O CIP considera que a ausência da ARC fez com que o Governo moçambicano aprovasse este ano o Decreto da Concorrência nos Serviços de Transporte Aéreo, usurpando as funções daquela entidade.

"Não cabia ao Governo aprovar aquele diploma legal sem que a autoridade respetiva o tivesse proposto ou de per si o aprovasse", lê-se numa análise daquela organização de pesquisa da sociedade civil. Nenhuma outra entidade em Moçambique pode outorgar-se as competências de regular matérias referentes à concorrência, senão a entidade criada para o efeito", diz a análise.