"Com estas taxas, isto é mais uma grande pressão para eliminar uma grande parte do espectro da comunicação social existente no país", disse Fernando Lima, um dos jornalistas moçambicanos que integra o grupo, falando momentos após uma reunião com o Provedor de Justiça de Moçambique.

O Governo moçambicano vai passar a cobrar 500 mil meticais (7.469 euros) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação, segundo um novo decreto aprovado pelo executivo.

O Decreto 40/2018, de 23 de julho, publicado em Boletim da República, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

Segundo Fernando Lima, a petição, que será submetida na manhã de terça-feira ao gabinete do Provedor de Justiça, tem o objetivo de garantir a revogação do decreto, que tem sido alvo de várias críticas dentro e fora do país.

"Na prática trata-se de um instrumento de coação sobre o setor da comunicação social, sobretudo as pequenas publicações", frisou Fernando Lima.

Também Fátima Mimbire, do Centro Público de Integridade (CIP), defende que as taxas ferem o princípio de razoabilidade, considerando que não houve um debate público sobre a medida.

"Ao colocar as taxas como estão, estamos a dizer que em Moçambique é proibido criar órgãos de comunicação e isto fere até com o princípio de pluralidades defendido pelo próprio Governo", declarou a ativista moçambicana.

Por sua vez, o Provedor de Justiça moçambicano, Isaque Chande, disse que o órgão está aberto para receber a petição, que deverá ser analisada com alguma urgência, como pediu o grupo da sociedade civil.

"Os jornalistas têm o direito de fazerem chegar os seus pedidos ao gabinete do Provedor de Justiça. Temos esta disponibilidade e a obrigação legal de apreciar o pedido", observou Isaque Chande.

Na sexta-feira, em entrevista, em declarações ao semanário Savana, a diretora do Gabinete de Informação de Moçambique (Gabinfo), Emília Moiane, defendeu que a introdução de taxas de licença de órgãos de comunicação social e acreditação de jornalistas teve em conta o mercado e a necessidade de disciplinar o setor.

"Olhando para aquilo que é o mercado da comunicação social, que é uma indústria, e como todos os setores de atividade do nosso país, deve contribuir para os cofres do Estado", afirmou Emília Moiane.

EYAC (PMA)// JH

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