Hoje, ao início da tarde, a Comissão de Transparência aprovou por unanimidade o parecer para o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, que em janeiro se desvinculou do Chega e passou à condição de deputado não inscrito.

No final de janeiro, o Tribunal Central de Investigação Criminal pediu ao parlamento para ouvir na qualidade de arguido Miguel Arruda, num caso que envolve o furto de várias malas no aeroporto de Lisboa.

O tribunal pretende que o deputado açoriano responda por oito crimes de furto qualificado - um crime com uma moldura penal até cinco anos, razão pela qual, nesta situação, o levantamento da imunidade parlamentar do deputado é automática.

Hoje, na reunião da conferência de líderes, soube-se que Miguel Arruda, na qualidade de deputado não inscrito, pediu para ter lugar em três comissões: a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Orçamento e Finanças; e Ambiente e Energia.

De acordo com fonte parlamentar, em virtude de terem sido antecipadas as votações regimentais previstas para sexta-feira, a deliberação da Comissão Parlamentar de Transparência é votada já na quinta-feira, no final da sessão plenária.

A escolha de Miguel Arruda de fazer parte da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias causou "perplexidade" e "incómodo" entre alguns deputados contactados pela agência Lusa que fazem parte desta comissão, já que o açoriano está acusado de furto de malas.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, estas alterações ao nível da representação nessas três comissões escolhidas por Miguel Arruda não irão provocar qualquer tipo de mudanças, quer ao nível de presidências, quer ao nível da composição de cada uma dessas comissões.

 

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