A Moção para Salvamento de Vidas Humanas no Mediterrâneo foi chumbada com a ajuda de dois deputados portugueses, os restantes votaram a favor. Parece que não tem importância, mas é uma ilusão: é crucial entender que a maioria dos deputados no Parlamento Europeu, por dois votos, optam por ignorar a situação mortal de tantas pessoas que pedem asilo, de tantas pessoas que fogem à guerra, à miséria, à perseguição, à morte.

Por dois votos, mantém-se tudo como está e como está não funciona nem obedece aos princípios éticos que nos levam a dizer que somos uma Europa, coesa e unida, reunida num parlamento cujo objectivo é também aumentar a qualidade de vida das pessoas, regendo-se por princípios humanistas.

Dirão que o Parlamento Europeu é uma coisa lá longe e que não nos afecta. Deve ser essa a razão pela qual a maioria das pessoas decide que não vale a pena perder tempo a votar para as eleições europeias, certo? Certíssimo. Fazem mal, mesmo muito mal. A maioria das pessoas não vota por desconhecer o impacto exacto que as medidas do Parlamento Europeu implicam realmente na nossa existência.

O facto de se querer instituir a ideia de vistos humanitários, de se querer garantir que as vidas não se perdem no Mediterrâneo, não parece nenhuma requisição extraordinária. Mas é. Para 290 deputados é uma coisa que se deve chumbar e, depois, celebrar com alarido a derrota. Para 288 é só a perplexidade perante o desprezo pela vida do Outro.

As reformas das políticas europeias de migração e asilo estão incluídas num relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos. O actual sistema descarta a pressão migratória dos países que fazem fronteira com países da União Europeia. Neste momento, os Estados-Membros são responsáveis pelos pedidos de asilo. O que se pretendia? Que ficasse estipulado que o regresso de migrantes só acontece quando o regresso significa que o migrante possui um nível de segurança digno desse nome. A Comissão já por várias vezes afirmou que existem países membros que violam o Direito de União e o Direito Internacional.

A propósito do chumbo da proposta para a criação de mecanismos europeus de protecção das vidas no Mediterrâneo, Marisa Matias, deputada europeia, escreveu no Diário de Notícias (26 de outubro): "Pensei para comigo: há mesmo uma maioria de representantes que quer que continuem a morrer pessoas no Mediterrâneo? Ainda não recomposta, a bancada da extrema-direita celebrou e gritou entusiasticamente o resultado final. Do outro lado do hemiciclo, silêncio e impotência. A maioria tinha mesmo decidido que quem se faz ao Mediterrâneo não deve ter acesso a salvamento ou resgate, que nenhuma das vidas perdidas contou”.

A questão da vida, da dignidade, da segurança ultrapassa, na minha opinião, qualquer ideologia, ou, se se quiser, implica uma ideologia humanista. Numa Europa com tantos sinais reais de extrema direita, e tudo o que isso significa, estamos a perder no campeonato da decência, da ética, dos princípios.

“A maioria dos meus colegas decidiu mesmo que não se devem apoiar as missões de salvamento e resgate, que as pessoas e organizações que trabalham para salvar vidas devem ser criminalizadas, que se devem manter os campos de detenção onde todos os dias são violados os direitos humanos, que não temos obrigação de prestar assistência e socorrer quem precisa, que não devemos assegurar um desembarque seguro, que não deve haver cooperação entre os países para receber quem chega”, escreveu ainda Marisa Matias.

É um alerta, mas é também uma forma realista de entender esta realidade. Existem milhares de vidas que se perderam no Mediterrâneo. Milhares. Ficamos comovidos com uma fotografia de uma criança morta nas margens e depois? Esquecemo-nos ou não queremos simplesmente saber?

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