Marcelo Rebelo de Sousa assinou este domingo o decreto que dissolve a Assembleia da República e que convoca eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022. O presidente da República avançou para a dissolução do parlamento – que anunciara ao país a 4 de novembro –, após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado de 2022.
Apesar de não ter Orçamento do Estado para 2022 aprovado, o primeiro-ministro afastou a demissão do governo, afirmando-se disponível para governar em duodécimos ou para ir a eleições.
Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974, mas, pela primeira vez, neste período democrático de 47 anos, o parlamento foi dissolvido sem haver governo demitido e limitado a funções de gestão.
Quando foi confrontado com a posição do primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa concordou que, perante esta conjuntura, era bom "o governo continuar em funções e não se demitir", porque caso “se demitisse agravava a situação crítica".
Agora, de acordo com os termos da Constituição, durante o período em que o parlamento se encontrar dissolvido, funcionará a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
Apesar de nas últimas semanas os deputados terem ‘acelerado’ a chegada de várias iniciativas até à votação final global, alguns ficaram-se pelas votações na generalidade ou no trabalho de especialidade em comissões parlamentares.
Diplomas sobre o funcionamento das ordens profissionais, o direito à autodeterminação na identidade de género nas escolas ou a legalização da canábis são algumas das iniciativas que ‘caem’ com a dissolução do parlamento, que adiará também outras reformas que estavam em curso.
Ainda hoje, após ter discursado no encerramento do 5.º Congresso da Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, o Presidente da República defendeu que as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro são "muito importantes", além de "uma grande oportunidade", porque acontecem no fim da pandemia e início de recuperação, com recurso a fundos europeus.
"Desejo sempre que a abstenção diminua e não aumente. E isso vai depender, como depende sempre, de os portugueses perceberem, e eu acho que deviam perceber, como estas são eleições muito importantes", afirmou.
O Presidente da República assinalou ainda que "são eleições ainda no fim da pandemia" de covid-19 e "no começo da recuperação económica e social" do país, "com o uso de fundos europeus que provavelmente não voltam mais, com esta dimensão".
"É uma oportunidade, olhando para a Europa e para o mundo, de pensar a sério como é que deve ser a nossa vida, não amanhã ou depois de amanhã, mas daqui por cinco anos, dez anos", defendeu.
Mas, porque a covid-19 tem estado sempre na ordem do dia, principalmente numa altura em que o país enfrenta uma tendência crescente de novas infeções, o Presidente da República defendeu que a vacinação obrigatória é um não assunto em Portugal e declarou-se feliz com a adesão dos portugueses à vacinação contra a covid-19, afirmando esperar o mesmo relativamente às crianças, ressalvando que a situação ainda está em avaliação por parte das autoridades de saúde.
"Estou feliz por saber que hoje mesmo está prevista a vacinação de dezenas de milhares de portugueses e que a adesão é tão grande que não se coloca em Portugal a questão de ter de haver vacinação obrigatória. Os portugueses percebem que devem vacinar-se, sem necessidade de vacinação obrigatória", afirmou.
Sem deixar de relembrar que, na vacinação "dos 12 aos 18 anos, depois de haver vários pontos de vista, houve uma adesão massiva", rematou dizendo não ver razão “para não haver a mesma adesão da parte de pais, de avós e de outros responsáveis por crianças em idades inferiores".
Também o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, defendeu que “não há nada para tornar obrigatório” se a adesão à vacinação contra a covid-19 se mantiver, destacando que os portugueses aderem “histórica e culturalmente” à vacinação.
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde disse ainda estar muito preocupado com a “tendência crescente” dos casos de infeção em Portugal, mas destacou que se atingiu “a meta de um milhão e meio de pessoas vacinadas” com a dose de reforço contra o novo coronavírus “14 dias antes” da data com a qual o Governo se tinha comprometido e que “esta almofada temporal” permite “vacinar, até ao Natal, mais gente dentro das faixas elegíveis”, para que “haja um menor impacto possível sobre a época do Natal nas famílias” e também “um menor impacto possível sobre os serviços de saúde”.
