Sex 1 jul 2022

A segunda Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas, que decorreu esta semana na capital portuguesa, adotou hoje uma declaração política sobre defesa dos oceanos que ficará para a história como Declaração de Lisboa.

O que fica desta conferência?

A adoção consensual do texto, intitulado "O nosso oceano, o nosso futuro, a nossa responsabilidade", que ficará conhecido como 'Declaração de Lisboa', culminou a conferência que durante cinco dias reuniu representantes de mais de uma centena de países, incluindo chefes de Estado e do Governo.

Nesta declaração, os líderes lamentam "profundamente" o "falhanço coletivo" para alcançar quatro metas definidas para 2020 em relação ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14, o da proteção da vida marinha: proteger e restaurar ecossistemas, pesca sustentável, conservar áreas costeiras e marinhas e acabar com os subsídios que contribuem para a sobrepesca.

Apesar das falhas, comprometem-se novamente com "ação urgente" e "cooperação aos níveis global, regional e sub-regional para atingir todas as metas tão cedo quanto possível e sem atrasos indevidos".

O que diz o documento?

O documento final, que mantém o conteúdo de versões preliminares, refere que é preciso "mais ambição a todos os níveis para resolver o terrível estado do oceano", com os dirigentes e representantes dos países "determinados a agir de forma decisiva e urgente para aumentar a saúde, a produtividade, o uso sustentável e a resiliência do oceano e dos seus ecossistemas".

Os líderes mundiais manifestam-se "profundamente alarmados com a emergência global que o oceano enfrenta", destacando a subida do nível das águas, a erosão costeira a agravar-se e um mar "mais quente e mais ácido", com a poluição a aumentar "a um ritmo alarmante".

Um terço das reservas de peixe está sobre-explorada, a biodiversidade marinha "continua a diminuir" e aproximadamente "metade de todos os corais vivos perdeu-se" enquanto espécies invasoras ameaçam ecossistemas.

O texto associa a degradação dos oceanos às alterações climáticas, "um dos maiores desafios" da atualidade que deixa os subscritores do documento "profundamente alarmados" com os seus "efeitos adversos", como o aquecimento das águas, a acidificação, a desoxigenação, o degelo ou os fenómenos meteorológicos extremos, tal como enunciados pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas no relatório dedicado ao oceano.

Os líderes afirmam o seu apoio à criação de um "instrumento legalmente vinculativo sobre a poluição por plásticos", com aplicação também aos ambientes marinhos, que "pode incluir abordagens vinculativas e voluntárias", que contemplem todo o ciclo de consumo.

Na declaração final consta também o compromisso de "reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do transporte marítimo internacional, especialmente do transporte de mercadorias, assim que possível", apoiando a Organização Marítima Internacional na liderança do processo.

E que soluções defende?

As soluções defendidas na 'Declaração de Lisboa' pretendem assentar em "ações inovadoras e baseadas em ciência, colaboração internacional e parcerias científicas, tecnológicas e de inovação", consideradas bases para agir na preservação de ecossistemas, na classificação de zonas marinhas protegidas, no controlo da pesca excessiva e na redução da poluição, entre outros itens.

Ao mesmo tempo que convocam a investigação científica, a partilha internacional de dados estatísticos e a literacia de crianças e jovens sobre os mares, os líderes assumem o compromisso de reconhecer "o papel importante do conhecimento indígena, tradicional e local", nomeadamente das populações costeiras e dos Estados-ilha que estão na primeira linha dos impactos das alterações climáticas e dos seus efeitos sobre os oceanos.

Como é que o resultado foi visto?

O representante do secretário-geral das Nações Unidas considerou que a declaração adotada hoje no encerramento do encontro é um "sinal forte" de urgência de tratar da saúde dos oceanos.

"Manda um sinal forte da necessidade de agir decisiva e urgentemente para melhorar a saúde, uso sustentável e resiliência" dos oceanos, afirmou o subsecretário-geral da ONU Miguel Serpa Soares, que representou António Guterres.

"Apesar de desafios avassaladores, a conferência foi um enorme sucesso", proporcionando "novas ideias e compromissos" e apontando "a necessidade de elevar o trabalho e a ambição para a recuperação" dos oceanos, disse.

Para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Conferência dos Oceanos foi “um sinal de paz” com a natureza e entre as pessoas, numa altura em que o mundo continua a braços com a pandemia e a guerra. “O simples facto de existir esta declaração é um sinal do espírito das Nações Unidas”, completou o chefe de Estado português, acrescentando que o mundo “quer mais”, acrescentou.

Menos otimistas foram as associações ambientais.

A associação ambientalista ANP/WWF faz um balanço positivo da Conferência dos Oceanos da ONU, mas, pela voz de Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da Associação Natureza Portugal, que trabalha com a internacional World Wide Fund for Nature (WWF), criticou “as palavras vazias, sem ação concreta”. Pelo contrário, um dos pontos altos foi o facto de a Colômbia ter anunciado que vai proteger 30% dos seus mares já a partir de 2023.

Já as organizações ambientalistas Zero, Oikos e Sciaena, em comunicado, afirmaram que a conferência pecou por falta de inclusividade, e as ações anunciadas por Portugal pecaram por falta de ambição.

“Devemos dizer que não foi uma conferência propriamente muito participada e inclusiva e essa é uma das questões que temos de explorar, nos próximos eventos desta natureza, porque quem verdadeiramente lida com os oceanos, as comunidades piscatórias, quem está ligado a muito do que é a sobrevivência à custa dos oceanos, e sofre com as consequências de um ecossistema cada vez mais debilitado, nomeadamente por causa do clima, não teve aqui a sua voz”, disse à Lusa Francisco Ferreira, presidente da Zero.

No que Portugal ficou “mais longe do desejável” foi em relação à “falta de apoio claro” à moratória à mineração em mar profundo, um tema em destaque na conferência depois da aliança dos governos de Palau, Samoa e Fiji nesse sentido.

Já o movimento de jovens Greve Climática Estudantil lamentou que enquanto movimento social tivesse sido “deixado do lado de fora” da Cimeira dos Oceanos de Lisboa e manifestou-se contra o “mar de promessas vazias”.

“Enquanto os movimentos sociais forem deixados do lado de fora, e aos líderes fósseis nacionais e internacionais for garantido um lugar na mesa de negociação, o nível de ambição política que podemos esperar destas conferências é baixo”, alertaram os jovens do movimento em Lisboa, numa declaração à Agência Lusa.

E agora?

A conferência de Lisboa, coorganizada por Portugal e Quénia, visava impulsionar esforços globais para a preservação dos oceanos e seguiu-se à de Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 2017. A próxima será em França, em 2025.