No debate parlamentar preparatório da reunião do Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, António Costa reiterou o “apoio total” a um “imediato cessar-fogo” na Faixa de Gaza e ao “estabelecimento de negociações que permitam concretizar o que é essencial para uma paz duradoura e justa na região”.
Para Costa, como é que se chega à paz?
Para o primeiro-ministro, essa paz deve estar “assente na criação de dois Estados, com uma autoridade palestiniana efetiva” e “com o Hamas devidamente exterminado”.
Costa referiu que o Governo tem tido “uma posição tão clara de condenação” à violência que está a ocorrer “de forma indiscriminada e que atinge barbaramente as populações e equipamentos civis em Gaza”, como teve perante “o ataque terrorista do Hamas”.
“Reconhecemos a Israel o direito não só de se defender, como de destruir o Hamas. Destruir o Hamas não significa destruir a Palestina, nem confundir os agentes do Hamas com os agentes palestinianos”, disse.
Por isso, prosseguiu António Costa, é que o seu executivo tem “apoiado todos os esforços das Nações Unidas” e do seu secretário-geral, António Guterres.
O primeiro-ministro defendeu que “é tão exigível o respeito pelos direitos humanos quando eles são violados em Israel, na Palestina, na Ucrânia, na Rússia, quando eles são violados em Portugal ou em qualquer ponto do mundo”.
O que dizem os partidos sobre o cessar-fogo?
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, criticou o “veto cúmplice dos Estados Unidos da América” à resolução do Conselho de Segurança da ONU que pedia um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
“Que diligências é que vai tomar para que se alcance um cessar-fogo imediato e se dê cumprimento à solução de dois Estados, para que a União Europeia e Portugal reconheçam o Estado da Palestina?”, questionou.
A deputada do BE Isabel Pires também abordou a “situação cada vez mais insustentável e impossível” que se vive na Faixa de Gaza, considerando que o território é “um campo de morte”, com 18 mil mortes de civis, “uma maioria de crianças e mulheres”.
A bloquista pediu que o Governo português mantenha o esforço diplomático com vista a um cessar-fogo e desafiou o PS e o executivo a reconhecerem o Estado da Palestina, considerando que seria um “passo indispensável para a paz”.
No mesmo sentido, o deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou que, caso haja uma maioria de esquerda após as próximas eleições legislativas, o seu partido vai pedir o reconhecimento da independência da Palestina.
Já a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, perguntou se o Governo vai propor um “mecanismo internacional de investigação ou a criação de um tribunal penal especial” que analise o que se está a passar na Faixa de Gaza e garanta a “responsabilização das graves violações dos direitos humanos” que têm ocorrido.
Como é que se faz ver este apoio ao cessar-fogo?
“Por um cessar-fogo imediato, duradouro e sustentado levando à cessação da atual escalada de violência” é o título de um apelo ao qual se associam alguns deputados do PS, PCP e BE. O objetivo é travar a escalada de violência na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Israel, associando-se ao repto da ONU.
Este apelo é assinado por 22 deputados portugueses, sendo 18 do PS (Isabel Moreira, Tiago Brandão Rodrigues, Jamila Madeira, Ivan Gonçalves, Miguel Costa Matos, entre outros), três do PCP (Paula Santos, Bruno Dias e Alma Rivera) e Joana Mortágua do BE.
O que pede a ONU?
A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou no final de outubro uma resolução sobre a proteção dos civis e o cumprimento das obrigações legais e humanitárias tendo em conta “a deterioração da situação na Faixa de Gaza e nos restantes territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Leste, e em Israel”.
Entre outros aspetos, as Nações Unidas apelavam nessa resolução “a uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação das hostilidades” e exigiam “o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais aos civis em toda a Faixa de Gaza”.
“Apela à revogação da ordem de Israel, a potência ocupante, aos civis palestinianos e ao pessoal das Nações Unidas, bem como aos trabalhadores humanitários e médicos, para evacuar todas as áreas da Faixa de Gaza a Norte do Wadi Gaza e deslocarem-se para o Sul de Gaza”, acrescentava o mesmo texto da ONU, segundo o qual a solução “justa e duradoura para o conflito israelo-palestiniano só pode ser alcançada por meios pacíficos” e respeitando o direito internacional.
Qual o balanço da guerra em números?
O número de mortos em Gaza devido à ofensiva de Israel ultrapassa os 18 mil e os feridos os 49.200, segundo um relatório divulgado hoje pelo Ministério da Saúde da Faixa, controlado pelo Hamas.
Por seu lado, o exército israelita aumentou para 430 o número de mortes nas suas fileiras desde o ataque do Hamas a Israel em 07 de outubro, incluindo 101 desde que a ofensiva na Faixa começou no dia 27 desse mês
O ataque do grupo islâmico causou quase 1.200 mortes e cerca de 240 pessoas foram sequestradas e levadas para a Faixa de Gaza.
Há quase 1,9 milhões de pessoas deslocadas internamente em Gaza, cerca de 80% da sua população de cerca de 2,3 milhões de habitantes, com uma grave crise humanitária.
*Com Lusa
