O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira "14 medidas para a juventude nas áreas do alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos", numa reunião realizada em Braga.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinalou que as medidas pretendem “dar mais esperança aos jovens” para se fixarem em Portugal porque o país, o Governo e os portugueses precisam deles cá dentro.
“Nós portugueses, nós Governo, nós comunidade precisamos dos jovens portugueses em Portugal para termos todos mais futuro”, acentuou o líder do executivo no final da reunião.
Montenegro destacou a aprovação de "medidas em cinco grandes eixos", todas "direcionadas para dar mais esperança aos jovens portugueses, esperança para se poderem fixar em Portugal e poderem aproveitar qualificações que obtêm, muitos deles, com grande esforço e grande sacrifício”.
Também a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, que teve a responsabilidade de detalhar as medidas apresentadas, frisou que estas “têm um impacto real na vida dos jovens”.
Este é um “primeiro conjunto de decisões” sobre a vida dos jovens, trabalho a que o Governo dará continuidade, garantiu.
O Governo vai reforçar a "oferta de camas usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL – 709 camas distribuídas pelos concelhos do Continente com Instituições de Ensino Superior".
"Através de protocolos com a Movijovem e o INATEL é possível a mobilização de uma resposta de várias camas em Pousadas de Juventude e unidades do INATEL, que se localizam em concelhos onde existem Instituições de Ensino Superior (IES), para estarem disponíveis para o próximo ano letivo", é explicado.
A medida "entra em vigor no ano letivo 2024/25 (setembro)".
O Governo vai disponibilizar uma "linha de financiamento para as Instituições de Ensino Superior assinarem protocolos para reforço de camas com entidades públicas, privadas e do setor social em residências estudantis".
"Estas camas devem integrar a oferta que os Serviços de Apoio Social que cada Instituição de Ensino Superior tem à sua disposição e a sua atribuição será gerida pelos SAS", é referido.
Também esta medida "entra em vigor no ano letivo 2024/25 (setembro)".
O Conselho de Ministros aprovou a "atribuição de 50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares entre 23 Indexantes de Apoios Socias (IAS) e 28 IAS".
Assim, "para todos os estudantes cujos rendimentos familiares os excluem do complemento de alojamento por um valor marginal, será concedido o apoio do complemento de alojamento, no montante de 50% do valor atual".
Estima-se que tal "poderá abranger mais de 13.000 estudantes não bolseiros".
Mais uma medida que "entra em vigor no ano letivo 2024/25 (setembro)".
O Governo anunciou também uma "alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, alargando os rendimentos que os trabalhadores-estudantes podem auferir sem perder o direito à bolsa".
Com esta medida, o objetivo é "alargar o número de trabalhadores-estudantes que recebem bolsas de estudo", "resolver a injustiça social de um jovem de um agregado com baixos rendimentos, que procura ajudar o seu agregado a suportar os estudos ao arranjar um part-time ou full-time, poder perder os apoios sociais a que tem direito" e ainda "reforçar o acesso ao ensino superior de estudantes de menores rendimentos".
O Governo anunciou ainda um "reforço de 100 psicólogos, nutricionistas e enfermeiros no programa Cuida-te + do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), através do reforço da verba e do alargamento da idade dos jovens abrangidos pelo programa dos 25 para os 30 anos (12-30 anos)".
A medida entra em vigor a 1 de setembro.
Vai também haver "cheques-psicólogo a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior para a atribuição de mais de 100.000 consultas", para proporcionar "o acesso aos cuidados de Saúde Mental a estudantes".
"O primeiro Cheque-Psicólogo para o Ensino Superior é solicitado pelo estudante que dele sinta necessidade nos serviços de Ação Social, podendo escolher livremente um profissional de Psicologia a partir de uma lista nacional de prestadores do serviço Cheque Psicólogo para o Ensino Superior", explica o Governo.
Esta medida "entra em vigor no ano letivo 2024/25 (setembro)".
Vão existir também "cheques-nutricionista a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino Superior, para a atribuição de mais de 50.000 consultas", de forma a possibilitar "o acesso aos cuidados de Nutrição a estudantes".
"O primeiro cheque é igualmente solicitado pelo estudante que dele sinta necessidade nos serviços de Ação Social, podendo escolher livremente um profissional a partir da lista nacional de prestadores", pode ler-se no comunicado do Governo.
Esta medida, tal como a anterior, "entra em vigor no ano letivo 2024/25 (setembro)".
O Governo aprovou a "distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas do ensino básico e secundário e nos centros de saúde, podendo abranger até 120.000 pessoas", tendo "por base as mulheres que auferem rendimento social de inserção e as raparigas com ação social escolar, ainda que outras pessoas possam aceder aos produtos".
É ainda referido que esta medida, que entra em vigor a 1 de setembro, "não excluirá ninguém com base nos rendimentos ou noutros critérios".
"São isentas do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, sempre que se trate da primeira aquisição de imóvel para esse fim, por sujeitos passivos que tenham até 35 anos de idade, até 316.272€", anunciou hoje o Governo.
Por sua vez, "para imóveis acima de 316.272€ e até 633.453€ mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior".
Esta medida "entra em vigor a 1 de agosto".
"Nos mesmos casos previstos na situação de isenção de IMT, aplica-se também uma isenção do Imposto de Selo de aquisição de imóveis por jovens até ao valor máximo de imposto de selo que seria devido para imóveis até aos 316.272€", explicou o Governo.
O executivo diz ainda que "para imóveis de valor superior, é devido o valor de imposto remanescente".
Também esta medida "entra em vigor a 1 de agosto".
Poupança de IMT + Imposto de Selo:
Com isto, "o Governo propõe-se isentar os jovens até 35 anos de uma dessas duas despesas, facilitando o acesso à primeira casa, com valores de poupança que variam segundo o valor do imóvel, representando poupanças de 5.578 euros (imóveis de 200 mil euros), 9.478 (250 mil euros), 14.686 (350 mil euros e 450 mil euros)".
"Adicionalmente, haverá ainda lugar a isenção dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição, por transmissão a título oneroso entre pessoas vivas, de imóvel com valor patrimonial tributário até 316 772 € (o que inclui isenção de emolumentos devidos pelo registo de mútuo e hipoteca). A medida será reavaliada ao fim de 3 anos", anunciou o Governo.
De acordo com o Governo, "a garantia pessoal do Estado pode ser concedida a instituições de crédito quando se encontrem reunidas, cumulativamente", algumas condições para a primeira transação de habitação própria e permanente, que podem ser conhecidas aqui.
A medida entra também em vigor no início de agosto.
As candidaturas ao programa Porta 65 Jovem vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento e vão passar a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis, anunciou hoje o Governo.
Esta medida "entra em vigor 1 de setembro".
O Conselho de Ministros aprovou ainda o novo regime do IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos.
A medida aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2025.
