Dom 20 out 2024

As sete medidas hoje anunciadas pelo presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, são relativas a áreas como o ambiente, a segurança, a violência doméstica ou reabilitação urbana na Área Metropolitana de Lisboa.

Eis as medidas concretas:

Ambiente

Assinatura de "um acordo histórico" com Espanha na Cimeira Ibérica, que vai decorrer quarta-feira, em Faro. Este irá garantir “caudais mínimos diários no rio Tejo, caudais ecológicos no rio Guadiana e o pagamento de água do Alqueva por agricultores espanhóis”.

Segurança

Mais polícia nas ruas e implementação de sistemas de videovigilância.

Criação de equipas multiforças que integram Polícia Judiciária, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob a articulação do Sistema de Segurança Interna, para combater no terreno a criminalidade violenta, o tráfico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos.

Violência doméstica

Mais apoios para “um crime indesculpável”. Duplicar o valor do apoio às vítimas, com 25 milhões de euros em instrumentos de teleassistência e transporte, e garantir que as mulheres acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento.

Coesão territorial

Reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa através da criação da empresa Parque Humberto Delgado, que irá pensar, projetar e ordenar o arco ribeirinho sul nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal; do Ocean Campus, entre o Vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras; e de um instrumento para gerir os terrenos que serão libertados pelo atual aeroporto de Lisboa, nos municípios de Lisboa e Loures.

Educação

Rever os programas de todas as disciplinas, especialmente da de Cidadania.

Aumentar a comparticipação pública por sala de aula para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar.

Expandir a oferta pública, privada e social, e testar novos contratos de associação no ensino pré-escolar.

Saúde

Dar a cerca de 150 mil doentes a possibilidade de receberem os seus medicamentos na sua farmácia de proximidade.

Imigração

Criação de dois centros de instalação temporária, um em Lisboa e outro no Porto, para acolher casos de imigração ilegal ou irregular.

Lançamento de um programa de atração de talento no estrangeiro para empresas e instituições de ensino superior, que abrangerá a simplificação de procedimentos administrativos e a garantia de condições de alojamento e formação profissional.