Congresso do PSD. As sete medidas anunciadas por Luís Montenegro
As sete medidas hoje anunciadas pelo presidente do partido e primeiro-ministro, Luís Montenegro, são relativas a áreas como as do ambiente, segurança, à violência doméstica e reabilitação urbana na Área Metropolitana de Lisboa.
Eis as medidas concretas:
Ambiente
Montenegro anunciou que irá assinar "um acordo histórico# com Espanha na Cimeira Ibérica, que vai decorrer quarta-feira, em Faro. Este irá garantir “caudais mínimos diários no rio Tejo, caudais ecológicos no rio Guadiana e o pagamento da água do Alqueva por parte de sua utilização por agricultores espanhóis”.
Segurança
O líder do governo e do PSP prometeu também que existirá uma maior “visibilidade” das polícias na rua e também uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância.
Vão ser criadas equipas com elementos de todas as forças de autoridade e ainda ASAE, ACT e Autoridade Tributária, com o objetivo de “combater sem tréguas a criminalidade violenta, o trafico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos”.
Violência doméstica
Vão ser canalizados mais apoios para “um crime indesculpável”. De acordo com Montenegro, o governo irá "investir mais 25 milhões de euros nos instrumentos de teleassistência e transporte das vítimas", salientando que as vítimas serão acolhidas em casas de abrigo fora da sua área de residência terão acesso imediato aos cuidados de saúde nas localidades de acolhimento”.
Reabilitação urbana
Luís Montenegro revelou que o governo irá criar um projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa, que visa “erguer uma metrópole vibrante e homogénea” nas duas margens do Tejo.
O primeiro-ministro anunciou três polos para erguer "uma grande pólis com duas margens” e para que a AML tenha “uma metrópole vibrante e homogénea que não seja como é hoje tão contrastante nas duas margens do rio Tejo”, revelando a criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, a que o Governo dará o nome de Parque Humberto Delgado, e que “será o instrumento para pensar, projetar e ordenar o Arco Ribeirinho Sul nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal”.
“Um segundo polo, o Ocean Campus, entre o Vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras” e um terceiro a aproveitar os terrenos que serão libertados com o fim do atual aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures.
Educação
O Governo quer rever os programas de todas as disciplinas, especialmente de Cidadania.
“Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”, anunciou Montenegro, que revelou também o aumento da “comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar”.
“Pretendemos expandir a oferta pública, privada e social testando mesmo novos contratos de associação no ensino pré-escolar, olhando para o interesse das crianças e não olhando para qualquer bloqueio ideológico que frustra o acesso de todos a uma oportunidade a começar no primeiro ciclo de ensino, que deve ser dos zero aos seis anos, na creche e no pré-escolar”, disse.
Saúde
Foi apresentada uma medida que “parece pequena”, mas que será “muito relevante para a vida de dezenas e dezenas de milhares de portugueses”.
“Vamos dar a cerca de 150 mil doentes a possibilidade de receberem os seus medicamentos na sua farmácia de proximidade ao invés de terem de fazer 100, 200 ou 300 quilómetros para os ir levantar no seu hospital”, disse.
Imigração
O líder do PSD e primeiro-ministro anunciou a criação de dois centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto que para acolher casos de imigração ilegal ou irregular.
“Ao mesmo tempo lançaremos um programa de atração de talento no estrangeiro para empresas e instituições de ensino superior que abrangerá simplificação de procedimentos administrativos, garantia de condições de alojamento e formação profissional”, prometeu Montenegro.
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