A aprovação da lei-quadro da descentralização e da revisão da Lei das Finanças Locais, a par de alterações no alojamento local e da limpeza florestal, marcam o primeiro ano do mandato autárquico, saído das eleições de 1 de outubro.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, informou hoje os presidentes de câmara e de assembleias municipais que as deliberações relacionadas com as novas competências, em 2019, são “destituídas de qualquer valor jurídico” até à publicação dos diplomas setoriais.
O parlamento vai votar esta sexta-feira uma proposta de Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2018 destinada ao pagamento das subvenções aos partidos políticos na sequência das eleições autárquicas de outubro passado.
A candidata da CDU à Câmara de Oeiras defendeu hoje em Tercena o combate à "assimetria territorial" existente no concelho, apontando a necessidade de melhorar o investimento ao nível da rede de transportes públicos e na limpeza urbana.