As tabelas de retenção na fonte no primeiro semestre serão revistas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados por estes aumentos, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais após uma reunião com a Fesap.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que prevê aumentos salariais dos trabalhadores da administração pública de pelo menos 52 euros em 2023 e a valorização das carreiras.
O governador do Banco de Portugal disse hoje que o país não pode deitar a perder a trajetória de sustentabilidade da dívida pública dos últimos anos e mostrou-se preocupado com a dinâmica de crescimento do emprego no setor público.
A percentagem de funcionários públicos com 55 ou mais anos duplicou numa década, entre 2010 e 2020, passando de 16% para 30,7%, e o problema do envelhecimento da administração pública tenderá agudizar-se, antevê um especialista ouvido pela Lusa.
Os funcionários públicos que optem por trabalhar no interior do país recebem um incentivo de 4,77 euros por dia e mais dois dias de férias por ano, ao abrigo de uma portaria hoje publicada em Diário da República.
O número de funcionários públicos aumentou 1,6% no terceiro trimestre deste ano, em termos homólogos, mas diminuiu 0,7% face ao trimestre anterior, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
O número de funcionários públicos aumentou em mais de 15 mil no segundo trimestre do ano face ao período homólogo para 705.212, sobretudo no setor da saúde, segundo a síntese estatística do emprego público publicada hoje pela DGAEP.
O secretário de Estado da Administração Pública disse hoje que a deslocação de trabalhadores para local diferente do posto de trabalho habitual está prevista na lei e que, no âmbito da pandemia, deve ser usada em último recurso.
O pagamento a 100% do subsídio de assistência a filho que entrou em vigor este mês não abrange os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), disse hoje fonte oficial do Ministério da Administração Pública à Lusa.
Dezenas de dirigentes sindicais concentraram-se hoje à tarde em frente ao Ministério da Educação para exigir mais funcionários nas escolas, em dia de greve nacional que, na ausência de respostas favoráveis da tutela, pode repetir-se em breve.
O número de funcionários públicos aumentou em quase 26 mil desde 2016, apesar de o Governo se ter comprometido nesse ano a manter a regra de redução de trabalhadores de uma entrada por duas saídas, prevista acabar em 2020.
Quase quatro mil assistentes operacionais com contratos precários nas escolas tiveram parecer favorável no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), anunciou hoje a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão.
Os funcionários públicos que em 2019 tenham uma progressão remuneratória não podem ter prémios de desempenho, segundo indica uma nota explicativa publicada hoje pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Os funcionários públicos que se encontram a menos de 28 euros da nova remuneração base de 635 euros vão avançar para a posição remuneratória seguinte, mas a diferença ser-lhes-á paga faseadamente, segundo o Ministério das Finanças.
Todos os funcionários públicos que passam a ganhar 635,07 euros este ano vão mesmo perder os pontos da avaliação de desempenho que dariam direito às progressões na carreira, com uma pequena exceção, esclareceu hoje o Ministério das Finanças.
O novo simulador de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que permite calcular o valor da pensão, vai ser apresentado hoje e já está disponível para mais de 40% dos funcionários públicos que descontam para a CGA.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai passar até ao final do primeiro trimestre a convocar por SMS os funcionários públicos que necessitam de ir a juntas médicas.
Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão a partir de 01 de fevereiro poder manter-se no ativo, e optar por receber o valor da pensão que ultrapassa o salário, segundo um decreto-lei hoje publicada.
Os funcionários públicos cujos salários subam para os 635 euros este ano vão perder direito aos pontos da avaliação de desempenho dos últimos anos que dariam direito à progressão remuneratória, anunciou hoje a Frente Comum.
Os sindicatos de professores lembraram hoje o Governo que querem ser tratados com os restantes funcionários públicos que verão contabilizados todo o tempo de serviço congelado, garantindo disponibilidade “para todo o tipo de criatividade” durante o processo negocial.
Os trabalhadores da RTP no Porto vão manifestar-se na segunda-feira para "dizer basta" ao "flagelo da precariedade" na estação pública, nomeadamente após pareceres negativos para integração de trabalhadores precários no programa PREVPAP.
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, garantiu esta terça-feira que "não vai desistir dos aumentos salariais" para os funcionários públicos e adiantou que a reunião para discutir o tema com o Governo será no próximo dia 20.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje que a "elevada fiscalidade" prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2019 vai refletir-se negativamente no rendimento disponível dos funcionários públicos, apesar do descongelamento de carreiras em curso.
A proposta do Governo sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP) prevê a contratação de funcionários públicos no próximo ano com vista à renovação dos quadros, mas não antecipa aumentos salariais para os trabalhadores do Estado.
