O Conselho de Ministros aprovou hoje o IRS automático para os agregados com dependentes, alargando assim a medida a três milhões de agregados no próximo ano, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Os contribuintes do quarto e quinto escalões de rendimentos, que ganham mais de 40.522 euros por ano, deixam hoje de pagar sobretaxa de IRS, tal como previsto no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, o aumento do número de escalões do IRS, de cinco para sete, e as alterações à fórmula de cálculo do mínimo de existência.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que as alterações ao regime simplificado de IRS "não afeta de maneira nenhuma" os baixos rendimentos nem permite que os "mais ricos possam manipular o sistema" para "pagar menos impostos".
O líder do PCP reclamou hoje "um avanço" no "plano do compromisso" do Governo em aceitar, no Orçamento do Estado de 2018, o aumento do IRC para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros.
O Conselho Económico e Social (CES) discorda das alterações ao regime simplificado de IRS que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2018, considerando que as mudanças irão representar "um aumento de IRS e de custos" para os trabalhadores independentes.
O CDS-PP está a estudar a criação de um estatuto fiscal para o interior, ao nível do IRS e IRC, a apresentar no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, anunciou hoje a vice-presidente do partido.
A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que as alterações propostas ao regime simplificado de IRS são "absolutamente desadequadas" à realidade dos trabalhadores a recibos verdes.
Fiscalistas da sociedade de advogados PLMJ admitem que as alterações ao regime simplificado possam significar um aumento do IRS a pagar e que possam criar contenciosos com a Autoridade Tributária (AT), apelando ao Governo para que reveja essas modificações.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que o objetivo das alterações ao regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, é "introduzir mais faturas no 'e-fatura'" para, desta forma, dar "mais equidade" ao sistema.
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 trouxe alterações ao escalões de IRS. Em parceria com a consultora PwC Portugal, disponibilizamos agora simuladores que vão permitem perceber o valor de imposto a pagar.
O fiscalista da Deloitte Luís Leon considera que as alterações à tributação em IRS dos trabalhadores por conta própria serão "o princípio do fim" do regime simplificado do imposto, que "passará a ter um regime complicado".
Os profissionais liberais, como advogados, economistas, artistas, entre outras, que trabalhem por conta própria vão deixar de ter uma dedução automática de 25% no apuramento do rendimento em sede de IRS.
O Governo entrega hoje ao parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que deverá ser marcada pelo alívio fiscal para os rendimentos mais baixos e a reposição gradual das progressões nas carreiras do Estado.
O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, na qual devem estar incluídas medidas como o aumento das pensões ou o descongelamento de carreiras na Administração Púbica.
O valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos deverá passar a ser incluído nas deduções de formação e educação em sede de IRS, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O secretário-geral do PCP classificou hoje como "insuficiente" a recente declaração do ministro das Finanças do Governo PS sobre o IRS, defendendo medidas adicionais para beneficiar os portugueses que "têm mais baixos rendimentos".
A coordenadora do BE, Catarina Martins, insistiu hoje numa "significativa baixa" do IRS, considerando que o alívio fiscal se deve concentrar nos "escalões que foram mais penalizados pelo gigantesco aumento de impostos" feito pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, admitiu hoje viabilizar o desagravamento fiscal em todos os escalões do IRS prometido pelo ministro das Finanças, sublinhando que nas medidas que "faziam sentido para os portugueses" os centristas têm votado favoravelmente.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai contemplar um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e sublinhou que a sobretaxa vai ser extinta no próximo ano.
A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou hoje, por unanimidade, na sua última sessão do atual mandato, uma nova redução do IMI e IRS para 2018 e a devolução de 40% do valor da participação variável do IRS.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, confirmou que o Governo está a estudar, “já há alguns meses”, a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros, em nome da “boa relação fiscal” com outros países europeus.
Diminuir o IMI, devolver parte do IRS e desafogar as contas das empresas. O candidato do PSD e CDS-PP à câmara de Odivelas promete revolucionar as finanças da autarquia. Os cálculos, diz, já estão feitos e estudados.
O Ministério das Finanças anunciou hoje que o valor total de reembolsos do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) atingiu 2,56 mil milhões de euros, mais 159 milhões de euros que no ano anterior.
