O cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, assegurou hoje que “desde a primeira hora” deu instruções, no Patriarcado, “para que a Tolerância Zero e a Transparência Total sejam regra conhecida de todos” quanto ao abuso de menores.
Mais de 200 magistrados dispõem até 2026 de idade e de tempo de serviço suficiente no Ministério Público para se poderem jubilar, caso o pretendam fazer, indica um balanço estatístico hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República.
O rabino da Comunidade Israelita do Porto recorreu da proibição de se ausentar para o estrangeiro e de outras medidas de coação impostas no caso da naturalização do empresário russo Roman Abramovich pelo regime para descendentes de judeus sefarditas.
O futebolista internacional brasileiro Neymar vai ser julgado entre 17 e 31 de outubro por alegadas ilegalidades cometidas no processo de transferência do Santos para o FC Barcelona, confirmaram hoje fontes judiciais às agências noticiosas Efe e AFP.
Senadores brasileiros apresentaram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa pedindo uma investigação contra a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que na véspera pediu ao mesmo tribunal que arquive denúncias contra o Governo sobre a gestão da pandemia.
A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates garantiu hoje, no âmbito do processo Operação Marquês, que continuará a apresentar pedidos de recusa de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) enquanto não houver sorteio eletrónico de todo o coletivo.
Os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas dos oligarcas russos Lev Leviev e God Nisanov estão em análise, confirmou hoje o Ministério da Justiça.
O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, insta Portugal a tornar o sistema judiciário “mais transparente”, nomeadamente na luta contra a corrupção, pedindo ainda que o país acelere a operacionalização do novo mecanismo nacional anticorrupção.
O interrogatório ao ex-presidente dos EUA Donald Trump e a dois dos seus filhos no âmbito de uma investigação civil sobre os seus negócios foi hoje adiado, na sequência da morte da primeira mulher de Trump, Ivana.
As férias judiciais, que começam no sábado e se prolongam até 31 de agosto, põem um travão no andamento de diversos julgamentos e processos mediáticos, adiando decisões para setembro e meses seguintes.
O antigo secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Mourato Nunes foram acusados no caso das golas antifumo, anunciou hoje o Ministério Público (MP).
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e dos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro no julgamento do processo E-toupeira, embora sem fixar duração das penas.
A Comissão Independente criada para investigar abusos sexuais na Igreja Católica portuguesa já recolheu 352 testemunhos de vítimas desde que foi criada, há seis meses, e convidou arquiteto Álvaro Siza para projetar memorial de homenagem, que aceitou o projeto.
O francês Michel Platini e o suíço Joseph Blatter, antigos presidentes da UEFA e da FIFA, respetivamente, foram hoje absolvidos das acusações de corrupção, após seis anos de investigação e duas semanas de julgamento na Suíça.
O Tribunal Geral da União Europeia considerou hoje "inadmissível" o recurso apresentado pelo ex-presidente catalão Carles Puidgemont contra a decisão do Parlamento Europeu de não o deixar participar na primeira sessão plenária da legislatura, em julho de 2019.
O Tribunal da Concorrência confirmou hoje a coima de 84 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à MEO em dezembro de 2020 por cartel com a NOWO, considerando “totalmente improcedente” o pedido de impugnação.
O Ministério Público (MP) propôs a alteração das medidas de coação de Joe Berardo no caso CGD, requerendo apresentações periódicas às autoridades pelo empresário e admitindo a extinção da maioria das medidas aplicadas há cerca de um ano.
Dois dos advogados no processo do atropelamento mortal na Autoestrada 6 (A6) revelaram hoje que vão recorrer da decisão judicial que rejeitou os requerimentos de abertura de instrução visando responsabilizar o ex-ministro Eduardo Cabrita.
Centenas de pessoas concentraram-se hoje junto à porta do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, no segundo dia de protestos contra a decisão antiaborto de sexta-feira, para exigir aquela prática, gratuita, em todos os estados do país.
Os três suspeitos da morte de uma menina de 3 anos em Setúbal vão aguardar o decurso da investigação em prisão preventiva, segundo a decisão tomada hoje pelo tribunal.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, disse hoje ter ficado “impressionado negativamente” com as “45 mil participações” de perigo envolvendo crianças comunicadas em 2021, considerando que algo “está a falhar”.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso apresentado pelos antigos administradores do BPP João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital contra a condenação por burla qualificada no caso do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas.
As três pessoas detidas por suspeita do homicídio de uma menina em Setúbal são uma mulher a quem a mãe da criança devia dinheiro, inicialmente identificada como ama, e o marido e a filha desta suspeita, segundo a PJ.
Foram detidos um homem e duas mulheres. Sobre eles recaem suspeitas pelos crimes de homicídio qualificado, ofensas à integridade física grave, rapto e extorsão.
