O Tribunal de Matosinhos condenou por ofensas à integridade graves o homem que circulava com um cão que não tinha "qualquer mecanismo de segurança como coleira, trela ou açaime" e mordeu três pessoas, em Matosinhos, em 2017.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande Valdemar Alves, assim como do antigo vice-presidente do município José Graça e da responsável do Gabinete Florestal da autarquia aquando dos incêndios de 2017.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou hoje a ausência de mortes nas prisões portuguesas associadas à pandemia de covid-19, referindo que a forma como o assunto foi tratado teve "rasgados elogios e foi um sucesso mundial"
O Ministério Público (MP) defendeu hoje a condenação a prisão efetiva, superior a cinco anos, do comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, no processo sobre os incêndios de junho de 2017, após os quais foram contabilizados 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento c
O Ministério Público pediu hoje prisão efetiva para o funcionário da ex-EDP Casimiro Pedro no processo dos incêndios de junho de 2017, em Pedrógão Grande, nos quais foram contabilizados 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.
O Tribunal de Faro decretou a prisão preventiva do homem e da mulher detidos na segunda-feira na marina de Vilamoura por transportarem 118 quilos de haxixe num veleiro, informou hoje o Ministério Público (MP).
Uma carta aberta a pedir a consagração da violação como crime público junta subscritoras de diferentes quadrantes políticos e muitas ligadas ao Direito, considerando ser o caminho para proteger as vítimas e assegurar a sua liberdade, idoneidade e autodeterminação.
O Ministério Público (MP) acusou um médico do Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB), na Covilhã, de um crime de violação sexual e quatro crimes de coação sexual, anunciou a Procuradoria.
O julgamento da morte do jovem cabo-verdiano Giovani Rodrigues tem nova data marcada para 27 de maio, depois de cinco meses parado, em parte devido a doença de um dos juízes do coletivo do tribunal de Bragança.
Os efeitos criminais dos processos que envolviam João Rendeiro, transitados ou não em julgado, extinguem-se com a morte, mas, do ponto de vista civil, herdeiros que recebam partes da herança serão responsáveis até ao limite do que receberem.
Três semanas depois do início do julgamento do processo por difamação entre Johnny Depp e Amber Heard, o SAPO24 fez um ponto de situação com um resumo das principais intervenções do julgamento que está a ser transmitido ao vivo a partir do Tribunal do Condado de Fairfax, em Virgínia, perto de Washin
Teste positivo à Covid-19 de um dos juízes adjuntos levou a que as alegações finais do julgamento para apurar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, fossem adiadas. Juiz está com sintomas e, caso o teste PCR confirme o diagnóstico, o julgamento só é
O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância atingiu no ano passado o valor mais baixo desde 1995, indicam estatísticas da justiça hoje divulgadas pelo Governo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a existência de um inquérito-crime à gestão da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) durante a liderança de Alberto Coelho, que passou, entretanto, para a ETI - Empordef, uma empresa tutelada pelo Estado.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) vai reunir-se na segunda-feira com a nova ministra da Justiça para apresentar propostas de reforma no setor, revelou hoje o presidente da associação.
O Tribunal da Concorrência suspendeu hoje o julgamento dos recursos interpostos por 11 bancos às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível, remetendo para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O antigo presidente do BPP, João Rendeiro, nunca alegou problemas de saúde nos processos em que já foi julgado e condenado em Portugal, segundo uma informação do Juízo Central Criminal de Lisboa.
A leitura do acórdão do julgamento do processo dos Hammerskins foi hoje marcada para 27 de junho no Juízo Central Criminal de Lisboa, após a conclusão das alegações finais, indicou hoje à agência Lusa fonte ligada ao processo.
A defesa do ex-presidente do BPP, João Rendeiro, garantiu hoje que o relatório médico assinado por um psiquiatra a atestar um problema cardíaco de João Rendeiro não será utilizado em tribunal no âmbito do processo de extradição.
Advogados de defesa pediram hoje a absolvição dos seus constituintes no julgamento do processo 'Hammerskins', contestando o crime de discriminação racial e outros ilícitos imputados aos arguidos, admitindo, em alguns casos, apenas posse de arma proibida.
Um ex-funcionário dos CTT da Madeira, julgado por se ter apropriado de 37 mil euros no processo de expedição de correspondência, foi hoje condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa.
A menos de três meses de encerrar, o ano judicial é hoje oficialmente aberto, numa cerimónia que no rol de discursos conta com as estreias da recém-empossada ministra da Justiça e do juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
