O processo do acidente com um autocarro de turismo que provocou 29 mortos e 27 feridos, na freguesia do Caniço, na Madeira, há três anos, ainda está em fase de inquérito, segundo fonte judicial.
Petru Bordei, um dos membros do gang responsável por uma série de assaltos violentos a ourivesarias em Portugal entre 2007 e 2010, foi detido esta quinta-feira na Roménia pela PJ. Mandato internacional de captura emitido pelo Ministério Público vigorava desde 2015.
A falta de sequência e informação sobre processos judiciais em Angola levou os EUA a colocar uma cidadã já falecida numa lista de angolanos alvo de sanções, a par dos generais Dino e Kopelipa e da empresária Isabel dos Santos, segundo o ativista Rafael Marques.
O Tribunal da Relação suspendeu o despedimento coletivo de sete tripulantes da TAP, julgando procedente um recurso apresentado pelos profissionais, escolhidos pela companhia para sair no âmbito deste processo, segundo a decisão, a que a Lusa teve acesso.
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou as penas de 25 anos e de 18 anos e nove meses de prisão aplicadas pelo tribunal de primeira instância ao pai e à madrasta da Valentina, a menina morta em Peniche.
O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição do ativista Francisco Pedro, que foi julgado por desobediência qualificada por em 2019 ter interrompido um discurso do primeiro-ministro António Costa, em protesto contra a construção do aeroporto do Montijo.
Um homem acusado de pegar fogo à sua casa enquanto os pais dormiam, em Vieira do Minho, alegou hoje que apenas queria queimar o seu quarto, para apagar recordações de um desgosto amoroso.
A defesa de João Rendeiro vai aceder na terça-feira aos documentos do processo de extradição enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmou hoje a advogada do antigo presidente do BPP, manifestando expectativa pelo arranque do julgamento.
É uma contenda com 12 anos que termina esta sexta-feira com a leitura da sentença de um caso de difamação. De um lado uma juíza de um tribunal de primeira instância de Famalicão, do outro um juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto. No meio, uma suspensão, injúrias no Facebook, comentários
Professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto é acusada por dois colegas de os ter agredido com uma garrafa de ácido nítrico. Incidente ocorreu em novembro do ano passado e deixou as duas vítimas com ferimentos ligeiros. À acusação da agressão somou-se outra, mais recente,
O ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, entregou na sexta-feira um requerimento para prestar a caução de seis milhões de euros através da hipoteca de quatro bens imóveis, adiantou fonte ligada ao processo.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje a nova ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para a “situação lastimável” do setor dos registos e reiterou que é preciso reforçar o investimento.
Tribunais com falta de recursos humanos devido, em grande parte, a baixos salários, horários de trabalho pesados e envelhecimento da classe. Juiz da comarca de Braga avisa que se não houver alterações “assistiremos a um colapso dos serviços”.
O juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou hoje que as plataformas e fornecedores de Internet bloqueiem o funcionamento da plataforma Telegram no país, devido à recusa da empresa em colaborar com a Justiça.
O rabino do Porto detido pela Judiciária por alegadas ilegalidades na emissão de certificados de nacionalidade para judeus sefarditas, fica a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e residência e tem que entregar o passaporte.
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou, declarando inexistente, um despacho do juiz Ivo Rosa que levantava o arresto a uma conta bancária no valor de 700 mil euros, titulada pela mulher do ex-banqueiro Ricardo Salgado.
A investigação que levou à detenção do líder da comunidade judaica do Porto implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, incluindo tráfico de influências, corrupção ativa e falsificação de documento, indicou hoje a PJ.
O Tribunal de Braga condenou a 15 anos de prisão um homem que violou duas prostitutas e tentou ainda matar uma delas, em Barcelos, depois de contratar os respetivos serviços sexuais.
Sérgio Conceição e Francisco Seixas da Costa falharam hoje uma tentativa de acordo que evitaria o julgamento do diplomata por alegada difamação agravada ao treinador do FC Porto.
O Tribunal de Odemira decidiu hoje que os sete militares da GNR que terão sequestrado e agredido imigrantes no concelho vão ser julgados, mas retirou um dos crimes de ofensa à integridade física imputados a um deles.
O debate instrutório no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) do processo no qual o juiz Carlos Alexandre foi constituído arguido, referente à distribuição manual do processo Operação Marquês, foi reagendado para 25 de março.
O debate instrutório no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) do processo em que o juiz Carlos Alexandre é arguido no caso da distribuição manual do processo Operação Marquês foi adiado após o procurador testar positivo à covid-19.
A idade, estado de saúde e ausência de passado criminal são algumas das justificações apresentadas pelo tribunal para que o ex-banqueiro Ricardo Salgado tenha sido condenado a uma pena de seis anos de prisão, metade do limite máximo aplicável.
O antigo presidente do BES Ricardo Salgado foi condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês. O advogado do ex-banqueiro disse que vai apresentar recurso da condenação, afirmando não ter dúvidas que a decisão foi pressionada pelo caso Rendeiro.
