Em comunicado conjunto com o Ministério Público (MP), a PJ confirma a detenção de um suspeito no âmbito da investigação, embora sem revelar a identidade do detido, mas fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que se trata da operação que motivou a detenção do rabino e líder da comunidade israelita do Porto, Daniel Litvak.

A nota conjunta adianta que nesta investigação, desenvolvida pela Unidade Nacional Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, estão em causa os crimes de tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa.

Refere ainda que no âmbito deste inquérito tutelado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foram cumpridos mandados de busca domiciliária, não domiciliária e a escritório de advogado.

"Na sequência das buscas realizadas, foi apreendida vasta documentação e outros elementos de prova, tendo em vista a sua análise", acrescenta o comunicado, revelando ainda que "o arguido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial, para aplicação de medidas de coação".

Antes, fonte ligada ao processo confirmou à Lusa que o detido é o rabino e líder da comunidade judaica do Porto, Daniel Litvak, no âmbito de uma investigação a alegadas ilegalidades na emissão de certificados de nacionalidade para judeus sefarditas.

Segundo adiantou à Lusa a mesma fonte, a investigação do DCIAP visa ainda outros elementos responsáveis pela emissão de documentos certificadores de nacionalidade naquela comunidade.

Até ao momento, o rabino Daniel Litvak é o único detido no âmbito desta operação do DCIAP/PJ, adiantou a fonte.

A notícia foi avançada pelo jornal ‘Público’, que refere que a detenção ocorreu quando o líder da comunidade judaica do Porto se preparava para viajar para Israel.

Esta detenção ocorre numa altura em que o Ministério Público está a investigar a atribuição da nacionalidade portuguesa, ao abrigo da lei dos sefarditas, ao oligarca russo Roman Abramovich, dono do clube de futebol inglês Chelsea.

Na quinta-feira, o Ministério da Justiça esclareceu que as novas sanções a ser preparadas pela União Europeia contra oligarcas russos, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, podem vir a atingir o multimilionário russo Roman Abramovich, mas a retirada administrativa da nacionalidade portuguesa nesse âmbito não é possível.

“No quadro da preparação de novas sanções pela UE [União Europeia], as quais exigem fundamentação jurídica, Portugal já manifestou, designadamente pela voz do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seu apoio à inclusão de novas personalidades em virtude da sua ligação evidente às decisões do Presidente Putin, o que se aplica, entre outros, a Roman Abramovich”, adiantou o Ministério da Justiça em resposta enviada à Lusa.

Ainda de acordo com a mesma nota, “as sanções da UE não incluem a perda administrativa da nacionalidade, nem o poderiam fazer por razões básicas do respeito pelo Estado de direito”.

O Governo reforça ainda que as sanções decretadas pela UE, que já atingem “muitas centenas de cidadãos russos ligados ao regime” e que em breve devem ser alvo de um novo pacote de medidas punitivas, “são imediatamente aplicadas no nosso país”, mas aquelas decretadas por “países terceiros, como o Reino Unido, não se aplicam necessária e imediatamente em território da União Europeia”.

Os cidadãos russos alvos de sanções estão, nomeadamente, proibidos de circular no espaço europeu e viram os seus ativos no espaço comunitário congelados.

As sanções britânicas travaram o processo de venda do clube de futebol inglês Chelsea, detido por Abramovich, estando ainda o clube impedido de vender bilhetes para jogos e negociar jogadores.

O milionário russo tinha anunciado no início do mês que iria vender o clube campeão da Europa e do mundo de futebol, “devido à atual situação” em que a Rússia invadiu a Ucrânia, prometendo reverter os lucros para as vítimas do conflito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Portugal confirmou em 19 de janeiro que a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público.

Em paralelo, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou igualmente no final de janeiro a abertura de um inquérito sobre esta matéria.

A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021.

[Notícia atualizada às 22h25]

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