A ama, a mãe e o padrasto da menina de 3 anos que morreu segunda-feira em Setúbal, devido a alegados maus-tratos, foram prestar declarações na Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal na noite de quarta-feira.
O Tribunal de Guimarães adiou hoje a leitura do acórdão do processo com um padre e três responsáveis de uma “associação de fiéis” de Requião, em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, acusados de escravizarem jovens raparigas.
Um padre, de 89 anos, e três responsáveis de uma "associação de fiéis" de Requião, em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, acusados de escravizarem jovens raparigas, conhecem hoje o acórdão no Tribunal de Guimarães.
A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) recorreu hoje à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República para que estas entidades peçam a fiscalização da constitucionalidade do novo regime de mobilidade por doença.
O advogado de Braga Luís Rufo, suspeito de falsificar certificados académicos na obtenção da licenciatura em Direito, requereu a suspensão de funções e “entregou voluntariamente” a cédula profissional, anunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).
O recurso do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, sobre a separação do processo Operação Marquês foi distribuído esta segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mais de um ano depois de ser apresentado pela sua defesa.
O Presidente da República afirmou hoje que a lentidão da Justiça é um “ponto fraco” da democracia ao ser questionado sobre o facto de aquela ainda não ter concluído sobre a responsabilidade dos incêndios de Pedrógão Grande.
O ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, aceitou pagar voluntariamente a multa de 15.300 euros na ação instaurada no Tribunal de Contas (TdC) sobre a derrapagem na requalificação do Hospital Militar de Belém.
O antigo dirigente do Sporting CP quer anular a condenação a que foi sentenciado no julgamento do famoso 'caso Cardinal', em que Paulo Pereira Cristóvão terá pedido ao seu colaborador Rui Martins para ir ao Funchal efetuar um depósito de 2.000 euros na conta do árbitro José Cardinal. É o primeiro re
O tribunal de Bragança marcou hoje para 20 de setembro a sentença do caso da morte do cabo-verdiano Luís Giovani depois de mais de um ano de julgamento, com críticas à investigação que acusou de homicídio sete jovens portugueses.
O diretor da Polícia Judiciária (PJ) reconheceu hoje que um fim do acesso aos metadados durante um ano vai dificultar as investigações, considerando necessário existir um "equilíbrio" entre o combate à criminalidade e a privacidade dos cidadãos.
António Almeida Costa, juiz candidato ao Tribunal Constitucional disse na Assembleia da República que a solução para a violação do segredo de justiça é "punir" os jornalistas — uma perspetiva que contraria a visão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, conta esta sexta-feira o 'Expresso'.
Os dois homens detidos por suspeita da morte de um jovem de 16 anos em dezembro, na sequência de confrontos à porta de uma discoteca na zona de Santos, em Lisboa, ficaram em prisão preventiva, segundo a PJ.
A Associação dos Juristas Católicos (AJC) manifestou hoje o seu “veemente repúdio” pela eventual recusa da cooptação de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC), por “ter assumido posições contrárias à legalização do aborto”.
Os arguidos Paulo Silva, João Gonçalves e Gonçalo Rodrigues vão ser julgados por crimes de corrupção ativa no 'caso Cashball', decidiu o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.
O padre Luís Miguel Costa vai ser julgado por tentativa de coação sexual e aliciamento de um menor para fins sexuais, informou hoje a juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, Rute Sobral.
A mulher acusada de há cerca de um ano ter matado o marido com 16 golpes de faca na Murtosa disse hoje, no Tribunal de Aveiro, que não se lembrava de nada do que aconteceu naquele dia.
Vários coletivos feministas convocaram para hoje manifestações em Lisboa, junto ao Tribunal Constitucional (TC), e no Porto, junto à Relação, para contestar a possível cooptação para o TC de um juiz com posições públicas antiaborto.
O advogado José Dinis Marques, que representa um assistente gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, recusou hoje atribuir culpas aos arguidos, apontando o Estado como um dos responsáveis pelas consequências dos fogos naquele ano.
Portugal é o 10.º Estado-membro da União Europeia (UE) onde os tribunais demoram mais tempo a resolver casos civis e comerciais, estando porém abaixo da média comunitária, de quase um ano, segundo dados hoje divulgados pela Comissão Europeia.
O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa duas assistentes que perderam no total cinco familiares na Estrada Nacional (EN) 236-1, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017, considerou hoje “claramente que há responsabilidade criminal”.
O Ministério Público (MP) pediu hoje, nas alegações finais do julgamento para determinar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, a condenação de nove dos 11 arguidos.
