A instrução do processo BES/GES passou a ter caráter urgente, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) contra uma anterior decisão do juiz Ivo Rosa.
A defesa de Manuel Pinho recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) no sentido de conseguir a libertação imediata do antigo ministro da Economia, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e foi acusado no Caso EDP.
O novo ministro da Justiça do Brasil afirmou querer investigar as agressões feitas por apoiantes de Jair Bolsonaro a juízes, na sequência de mais um episódio, desta vez, num aeroporto nos Estados Unidos.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vai realizar entre 15 de fevereiro e 15 de abril uma greve aos atos relacionados com audiências de julgamento e diligências de arguidos não privados da liberdade, anunciou hoje o SFJ.
Estava acusado dos crimes de escravidão e de tráfico de pessoas, mas foi absolvido. Até à decisão, passou 276 dias em prisão domiciliária. Agora, o Estado foi condenado a pagar-lhe 27 500 euros.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou "totalmente improcedentes" os recursos apresentados pelo ex-presidente e antigos administradores do BES à sentença do Tribunal da Concorrência no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.
O Ministério Público, que hoje acusou Manuel Pinho por corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais, pediu ainda uma pena acessória de proibição do exercício de cargo político para o antigo ministro da Economia.
O procedimento de averiguações instaurado para “dissipar dúvidas” e aferir da “relevância disciplinar” da atuação do Ministério Público quanto à constituição de arguida da presidente da Câmara de Matosinhos no âmbito da Operação Teia foi arquivado, foi hoje anunciado.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates apresentou um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre no âmbito do caso EDP, após o Ministério Público (MP) ter pedido ao magistrado que revogue a Sócrates o estatuto de assistente no processo.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou hoje prisão preventiva para cinco dos 14 detidos no âmbito da Operação 'Admiral', estando em causa crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa, branqueamento e falsificação de documento.
Doze pessoas foram detidas hoje no âmbito da operação especial de prevenção criminal desenvolvida em três freguesias de Lisboa, seis das quais são suspeitas de tráfico de droga, anunciou a Polícia de Segurança Pública (PSP).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso de revista excecional da defesa das famílias das vítimas que morreram na praia do Meco, em 2013, após a Relação de Évora ter considerado em julho o recurso improcedente.
Vários autarcas e ex-autarcas de norte a sul do país estão a ser julgados, foram acusados ou a ser investigados pelo Ministério Público (MP), pela alegada prática de crimes económicos relacionados com a violação da lei da contratação pública.
O Ministério Público (MP) pediu a revogação do estatuto de assistente do ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso EDP, que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, com base num relatório sobre as comunicações e encontros entre ambos.
O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, afirmou hoje aguardar com "serenidade" o desenrolar da investigação do Ministério Público sobre uma alegada violação da lei da contratação pública na Câmara de Viana do Castelo quando era presidente.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para investigar um caso de troca de cadáveres na morgue do Hospital de Faro, ocorrida na passada quinta-feira, que levou um deles a ser indevidamente recolhido e de seguida cremado.
A ministra da Justiça pediu hoje um "esforço" a todos os que trabalham na área da Justiça para que falem com clareza e "de forma que as pessoas possam compreender" as decisões judiciais.
A Ordem dos Advogados (OA) acusou hoje um juiz de Aveiro de violar a Lei ao indeferir um pedido de adiamento de uma diligência feito por uma advogada que tinha acabado de dar à luz.
O partido PAN anunciou hoje que vai avançar com uma queixa ao Ministério Público para travar o projeto imobiliário aprovado para a zona húmida temporária denominada Alagoas Brancas, no Algarve, que classifica de “atentado ambiental”.
O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso do bebé que morreu após ter sido atacado por um cão da família dentro da casa do agregado, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) divulgou hoje uma carta dirigida à Procuradora-Geral da República, através da qual pretende saber a posição do Ministério Público (MP) sobre o acórdão que absolveu os 11 arguidos num processo judicial.
Os crimes, três de violação agravada e dois de abuso de menores, terão sido cometidos entre 2000 e 2017. Procuradoria alemã não especificou se estão ou não relacionados com o desaparecimento de Maddie.
Portugal é o país europeu com maior peso dos processos penais com mais de dois anos de duração na primeira instância, segundo o relatório da Comissão para a Eficiência na Justiça do Conselho da Europa hoje conhecido.
Professor português, que há mais de 10 anos alertou José Ornelas para casos de abusos sexuais obre crianças acolhidas num orfanato dirigido por um padre dehoniano numa cidade da província moçambicana da Zambézia, acusa, agora, o bispo por inação.
