Os deputados aprovaram hoje propostas que prolongam para 2021 o apoio à retoma progressiva, deixando os trabalhadores de ter corte salarial, e que preveem a criação de um apoio público às micro e PME para pagamento das remunerações.
O prazo de vigência do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo entre o Estado e a Lusa passa a vigorar pelo período de seis anos, em vez dos atuais três, segundo uma proposta do PSD hoje aprovada.
Os deputados aprovaram parte das propostas do PSD para descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral, retirando a menção à compensação da perda de receitas.
Os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano serão prorrogados por mais seis meses, segundo parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP aprovada hoje.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS que dita o fim do fator de sustentabilidade para os pensionistas dos regimes especiais que pediram a pensão em 2019.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP que aplica ao internato médico os incentivos para zonas carenciadas, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A proposta do PSD que prevê o pagamento em prestações de dívidas fiscais e contributivas antes de estas avançarem para processo executivo foi hoje aprovada no parlamento.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para investimento nos centros de saúde até um montante de 150 milhões de euros, mediante a qual as administrações regionais devem apresentar um plano ao Governo até 31 de dezembro.
Os procedimentos da contratação pública para implementação do 'IVAucher' estão isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo o processo remetido a este organismo para fiscalização a posteriori, segundo uma proposta do PS hoje aprovada.
O parlamento chumbou hoje a proposta do PCP que previa a criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador em 2021, com votos contra de PS, PSD, CDS, PAN, Chega a IL.
O parlamento aprovou hoje a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança no exercício das suas funções.
A proposta do PAN sobre limitação dos incentivos fiscais à compra de veículos híbridos e híbridos 'plug-in' foi hoje alterada para veículos com autonomia superior a 50 quilómetros, ao invés da proposta de terça-feira, que previa 80 km.
A Comissão Política do BE defendeu hoje a manutenção do voto contra na votação final global do Orçamento do Estado para 2021 com o argumento de que “o processo parlamentar não melhorou a proposta" suficientemente para a poder viabilizar.
A proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi hoje aprovada no parlamento, durante a votação na especialidade do OE2021.
A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) vai avançar com a impugnação do valor do IVA na tauromaquia e com uma queixa na Comissão Europeia, exigindo que a taxa passe de 23% para 6%, foi hoje anunciado.
O défice das contas públicas agravou-se em 8.197 milhões de euros até outubro face ao período homólogo, totalizando 7.198 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.
O agravamento em 50% das taxas do Imposto do Selo (IS) sobre os créditos ao consumo previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado pelos deputados durante as votações na especialidade do documento.
A obrigatoriedade de as empresas incorporarem nas faturas o código QR e o código único de documento (ATCUD) fica suspensa em 2021, de acordo com uma proposta do PCP aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
A taxa de IVA das castanhas e frutos vermelhos congelados vai baixar de 23% para 6%, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PS aprovada hoje no parlamento.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP para a recuperação das consultas nos Cuidados de Saúde Primários que prevê, por exemplo, o alargamento do seu funcionamento até as 22 horas nos dias úteis.
Os deputados aprovaram hoje uma verba até 130 milhões de euros do Fundo Ambiental para reforçar a oferta no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), considerando os efeitos da crise pandémica.
Uma proposta do PCP para a criação de 409 camas de cuidados intensivos, a contratação de 47 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais, foi hoje aprovada na votação do Orçamento do Estado na especialidade.
O parlamento aprovou hoje uma proposta do PAN para taxar em 30 cêntimos, a partir de 2022, as embalagens descartáveis para refeições usadas em serviços de entrega ao domicílio e 'take away' (levar para casa).
A mudança do sentido de voto do BE viabilizou hoje uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens.
