O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, esclareceu hoje, em Lisboa, que os apoios de emergência, para mitigar o impacto da pandemia, não podem ser avançados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a concretizar reformas.
As propostas do PSD para resgatar os planos poupança-reforma (PPR) sem penalização até setembro foi hoje aprovada no parlamento em 'coligação negativa', tendo também sido aprovado por unanimidade um texto do PS.
O prolongamento até ao final de dezembro do resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações por pessoas com quebra de rendimentos devido à covid-19 foi hoje aprovado no parlamento.
O decreto regulamentar que alarga a declaração automática do IRS aos contribuintes com aplicações em PPR foi hoje publicado em Diário da República, esperando-se que a nova medida abranja mais cerca de 250 mil pessoas.
Os bancos vão passar a ter de comunicar ao fisco as contas de clientes relativas a Planos de Poupança Reforma (PPR), segundo o diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.
Os empregadores que contribuam para o Fundo dos Certificados de Reforma - os chamados “PPR do Estado” - em benefício dos seus trabalhadores terão o mesmo benefício fiscal que têm se contribuirem para um PPR Privado, esclareceu esta sexta-feira a Secretária de Estado da Segurança Social.
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