O ministro do Trabalho e da Segurança Social admitiu hoje que apenas em 2019 deverá ser concluído o processo de integração dos trabalhadores precários do Estado.
Mais de uma centena de precários do grupo RTP enviaram esta segunda-feira uma carta aos ministros da Cultura, das Finanças e do Trabalho a questionar sobre os motivos pelos quais a lei que regulamenta o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) não está a ser
O parlamento aprovou hoje dois projetos de resolução, do Bloco de Esquerda (BE) e PCP, para garantir que as habilitações literárias não possam ser um fator de exclusão no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).
O ministro do Trabalho garantiu hoje que a “esmagadora maioria, se não a totalidade” dos concursos de integração de trabalhadores precários no Estado “será feito em 2018”, transitando para 2019 apenas “alguns passos” de “consolidação desse processo”.
O ministro do Trabalho destacou esta quinta-feira que foram já milhares os precários integrados em vários setores do Estado, nomeadamente nos ministérios, no âmbito do programa de regularização de vínculos, e assegurou que este processo ficará concluído este ano.
A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve foi a primeira do país a lançar concursos para a integração de trabalhadores precários e vai admitir mais de uma centena de profissionais em “poucas semanas”, anunciou hoje o presidente.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece os termos de integração dos precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários.
O processo de regularização de precários na administração local já levou à abertura de concursos em 89 municípios e 289 freguesias, num total de 3.773 postos de trabalho, anunciou hoje, no parlamento, o ministro da Administração Interna.
A Fenprof anunciou hoje que vai impugnar judicialmente a realização de todas as reuniões das comissões de avaliação de processos de vinculação de precários na ciência e ensino superior até que sejam aprovadas as atas das reuniões anteriores.
O ministro das Finanças disse hoje que já foram abertos 16 concursos para integração de trabalhadores precários nas áreas da presidência e modernização administrativa e na defesa nacional e que há 1.224 precários prontos para avançar para concurso.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse hoje que dos 1.050 requerimentos de docentes do ensino superior já analisados no âmbito do programa de regularização de precários, apenas 37 foram aprovados pela comissão de avaliação.
A Assembleia Municipal de Castelo Branco chumbou hoje, por maioria, uma moção do Bloco de Esquerda que recomendava à Câmara a divulgação dos vínculos precários na autarquia e a sua regularização.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou hoje que há cerca de 1.000 trabalhadores precários prestes a serem integrados formalmente ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse hoje recear que os primeiros concursos para a integração dos trabalhadores precários do Estado só tenham lugar depois de junho.
O ministro das Finanças não se comprometeu com uma data para o arranque dos concursos de integração de precários no Estado, afirmando que o PREVPAP decorre até ao final de 2018 e que terá de garantir condições idênticas a estes trabalhadores.
O Ministério das Finanças anunciou que na segunda fase do Programa de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) deram entrada por via eletrónica 2.885 requerimentos de trabalhadores.
O segundo período de candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que arrancou no passado dia 06, termina hoje à meia-noite.
Os municípios e freguesias indicaram ao Governo, até ao final de outubro, um total de 15.549 trabalhadores com vínculos precários, que poderão ver reavaliada a sua situação laboral, anunciou hoje, no parlamento, o ministro da Administração Interna.
O novo período de candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) arranca hoje e decorre até dia 17, destinando-se aos trabalhadores que, por algum motivo, não entregaram os requerimentos na primeira fase.
O Governo terá de publicar na página da internet do programa dos precários do Estado o número de requerimentos apresentados pelos trabalhadores que foram chumbados e quais os fundamentos apresentados, de acordo com uma proposta aprovada hoje.
Os trabalhadores precários da administração pública abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de maio de 2018, segundo uma proposta de alteração do PCP aprovada hoje no parlamento.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu hoje que “não há nada escondido” no programa de regularização dos precários do Estado e considerou o processo “transparente”, rejeitando as acusações do CGTP.
A coordenadora do BE respondeu hoje à líder do CDS-PP que ilegal é ter um trabalhador precário numa função permanente, seja no público ou no privado, considerando "de elementar bom senso e sensatez" respeitar os direitos laborais.
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou hoje para a regularização dos “quase 400 trabalhadores com vínculos precários” da RTP e da agência Lusa que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
