O Sistema de Segurança Interna garantiu hoje que a investigação criminal da PJ "não está comprometida" por falta de acesso às bases de dados do extinto SEF, mas admitiu existir "problemas estruturais herdados" do antigo serviço de segurança.
O Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ, que representa os inspetores do extinto SEF, exigiu hoje acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e Sistema de Segurança Interna.
O PSD quer ouvir o ministro da Administração Interna sobre "situações preocupantes que colocam em risco o controlo de fronteiras e a segurança nacional", pouco mais de um mês após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Governo aprovou hoje alterações à estrutura orgânica da Guarda Nacional Republicana devido às novas atribuições de controlo de fronteiras herdadas do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a criar expectativas entre os imigrantes que sabem da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e esperam um tratamento mais humano e rápido do Estado português.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) indicou hoje que estão concluídos os 13 processos disciplinares relacionados com a morte de um cidadão ucraniano em março de 2020 nas instalações do extinto SEF no aeroporto de Lisboa.
Os três inspetores condenados no caso da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto foram demitidos da função pública, indicou hoje à Lusa a Inspeção-Geral da Administração Interna.
Um dos três inspetores do SEF condenados no caso da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto foi demitido da função pública, segundo um despacho do ministro da Administração Interna.
O BE avisou hoje o executivo que "governar bem não é destrunfar a direita" e o PSD criticou o Governo pela forma como conduziu a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), falando em "incertezas e adiamentos sucessivos".
Mais de 82.000 controlos nas fronteiras aéreas e mais de 11.400 nas fronteiras marítimas é o balanço do primeiro dia em que PSP, PJ e GNR assumem novas competências, disse hoje o ministro da Administração Interna.
A partir deste domingo, 29 de outubro, deixa de existir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e entra em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Da reorganização das equipas às competências, esta é a síntese do que muda de acordo com a informação oficial disponibilizada
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, criada no âmbito da extinção do SEF e que vai funcionar no Sistema de Segurança Interna.
Quase 300.000 manifestações de interesse para obtenção de autorização de residência em Portugal estão pendentes no SEF, "uma herança pesada" que a nova agência das migrações vai ter que decidir, revelou hoje aquele serviço.
A Polícia Judiciária vai ficar no imediato com 390 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tendo em conta que 404 vão ficar afetos temporariamente à PSP e GNR para o controlo das fronteiras aéreas e marítimas.
O ministro da Administração Interna disse hoje que "por uma questão de cautela" os inspetores do SEF vão manter-se, pelo menos por mais um ano, no controlo das fronteiras marítimas e aéreas afetos à GNR e PSP.
O sindicato que representa os trabalhadores não policiais do SEF lamentou hoje “a indefinição” sobre os funcionários que vão passar para a nova agência, considerando que merecem “um esclarecimento cabal” a menos de 15 dias do fim daquele serviço.
Os sindicatos consideram que a previsão do número de inspetores do SEF a ficarem afetos à GNR e à PSP no controlo de fronteiras “é excessivo” e que, além de uma mudança de chefias, tudo vai continuar igual.
Quatrocentos e quatro inspetores do SEF vão ficar afetos à PSP e GNR para funções de controlo das fronteiras marítimas e aéreas após a extinção daquele serviço de segurança, revela um documento a que Lusa teve hoje acesso.
As queixas contra a atuação das polícias quase duplicaram nos últimos seis anos, passando de 772 em 2017 para 1436 no ano passado, revelam dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
O ministro da Administração Interna garantiu hoje que está a decorrer "com normalidade e de acordo com o previsto" o processo de transição das competências do SEF, que ficará oficialmente extinto em 29 de outubro, para outros organismos.
O tribunal decidiu hoje levar a julgamento todos os arguidos do segundo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk em 2020 nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no aeroporto de Lisboa.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje que os arguidos no segundo processo da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, sejam julgados, sublinhando que a instrução validou a acusação.
O debate instrutório do segundo caso ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, foi hoje adiado devido a um impedimento da procuradora, que foi testemunha no primeiro processo.