O Supremo Tribunal de Justiça considerou, fixando jurisprudência, que as declarações para memória futura "não têm de ser obrigatoriamente lidas" em julgamento para serem "tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal".
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu as penas de prisão aplicadas a um casal que escravizou uma criança durante mais de quatro anos, depois de a Relação as ter agravado, indica um acórdão hoje consultado.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu extinguir o processo que obrigava a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e os reguladores a levantar o sigilo bancário, por ter sido encerrada a comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje que é preciso refletir sobre os motivos de Portugal ter das mais elevadas taxas de reclusão na União Europeia (UE), apesar dos índices baixos de criminalidade.
A procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, solicitou hoje ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que levante a imunidade e afaste oito magistrados pelo alegado envolvimento "no delito de conspiração contra a forma republicana da nação".
O pedido de afastamento do juiz Rui Rangel da apreciação de um recurso de José Sócrates, no âmbito da ‘Operação Marquês', foi hoje distribuído no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e será decidido até final do mês.