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Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa refere que ausência de resistência da vítima de violência sexual pode expressar instinto de sobrevivência
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítíma de violência sexual não pode ser considerada como uma forma de aceitação ou de consentimento da agressão, expressando apenas o desejo de sobreviver. -
Número de magistrados do Ministério Público na Relação de Lisboa é "manifestamente desadequado às exigências"
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é "manifestamente desadequado às exigências", face ao "volume e complexidade do serviço", indica o relatório anual/2018 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa -
Operação Marquês: Relação anula caução de meio milhão de euros a Armando Vara
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) para que o ex-ministro Armando Vara, arguido no processo Operação Marquês, pagasse uma caução económica de meio milhão de euros, informou hoje o seu advogado. -
Hells Angels: Tribunal nega recurso e mantém outros seis arguidos em prisão preventiva
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve em prisão preventiva seis elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, depois de em fevereiro ter decidido manter a medida de coação mais gravosa a 23 dos outros arguidos. -
Operação Fizz: Advogado Paulo Blanco recorre de condenação para a Relação de Lisboa
O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs para o Tribunal da Relação de Lisboa um recurso contra a condenação a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, no julgamento do processo Operação Fizz. -
Hells Angels: Tribunal da Relação mantém 23 dos arguidos em preventiva e passa um para prisão domiciliária
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter hoje em prisão preventiva 23 dos 24 elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, oito meses após os advogados destes arguidos terem recorrido da medida de coação mais gravosa. -
Relação de Lisboa revoga proibição imposta pelo juiz Ivo Rosa ao Ministério Público de utilizar dados bancários e fiscais de Mexia
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do juiz Ivo Rosa de impedir o Ministério Público de utilizar dados bancários e fiscais de António Mexia e João Manso Neto na investigação de suspeitas de favorecimento à EDP. -
Indemnizações no caso das mortes nos Comandos julgadas no tribunal criminal
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento aos recursos apresentados pelas famílias dos dois recrutas que morreram no curso de Comandos e decidiu que compete ao Tribunal Criminal de Lisboa julgar também a parte cível do processo. -
Indeferida providência cautelar de Bruno de Carvalho para anular eleições
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu uma providência cautelar do ex-presidente Bruno de Carvalho, que pretendia anular as eleições, disse este sábado à Lusa fonte ligada ao processo. -
Tribunal da Relação da Lisboa decide a favor da Oi e reconhece recuperação judicial
O Tribunal da Relação da Lisboa decidiu a favor da operadora brasileira Oi, que contestou uma decisão anterior da justiça portuguesa que indeferia o pedido de reconhecimento do Plano de Recuperação Judicial, homologando o documento. -
Tribunal da Relação de Lisboa mantém absolvição de PSP que atingiu jovens em perseguição em Oeiras
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a absolvição de um agente da PSP que atingiu a tiro quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição em 2013 em Queluz de Baixo, no concelho de Oeiras. -
Presidente da Relação de Lisboa alerta para "processos megalómanos" que entravam tribunais
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alertou que o número de processos de "exagerada dimensão, que entravam a ação dos tribunais", tem vindo a aumentar, sem qualquer eficácia na administração da justiça. -
Tribunal da Relação de Lisboa altera decisão e condena polícias por agressões
O Tribunal da Relação de Lisboa alterou a decisão e condenou um subcomissário, um chefe e um agente da PSP a uma pena suspensa de 17 meses de prisão, por agredirem outros dois polícias, durante um curso, em 2013. -
Operação Fizz: Envio de caso de Vicente para Angola não prejudica boa justiça, considera Tribunal
O Tribunal na Relação de Lisboa considerou hoje que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, "não põe em causa a boa administração da justiça". -
Operação Marquês. Relação rejeita recurso de Sócrates contra junção de processos
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou na quinta-feira um recurso de José Sócrates em que a defesa do ex-primeiro-ministro invocava a nulidade da decisão de juntar à Operação Marquês os processos Monte Branco, Universo BES e PPP. -
Ex-autarca fica com pena suspensa caso pague 12.000 euros à Junta de Odivelas
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu para suspensa a pena efetiva de seis anos e meio aplicada a um antigo presidente da Junta de Freguesia de Odivelas, na condição de entregar 12.000 euros a esta autarquia. -
Juízes não são responsáveis por "mastodontes dos megaprocessos", diz Presidente da Relação
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa disse hoje que "a falta de celeridade é um dos calcanhares de Aquiles da ação dos tribunais" e que os juízes "não são os responsáveis pelos mastodontes dos chamados megaprocessos". -
Proprietários podem travar arrendamento de casas a turistas
Os proprietários podem proibir vizinhos de arrendar casas para habitação a turistas, noticia hoje o jornal Público, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma assembleia de condóminos.