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Podem as autoridades de saúde decretar a “privação da liberdade” por razões de quarentena? Duas juízas decidiram que não e agora foram alvo de um processo disciplinar
Quatro alemães queixaram-se nos Açores e duas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa disseram que as autoridades de saúde não têm poder para decretar confinamentos ou isolamento profilático. Agora foram alvo de um inquérito disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura. -
Tribunal aponta para ilegalidades nas quarentenas decididas pelas autoridades de saúde
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que as autoridades de saúde não tiveram legitimidade para determinar a quarentena obrigatória de cidadãos durante o estado de alerta, precisando de autorização de uma autoridade judicial ou do Parlamento para fazê-lo. Caso surge depois de quatro turistas ale -
Operação Lex: Juiz Vaz das Neves nega ter beneficiado com distribuição de processos
O juiz Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex, negou hoje ter beneficiado com a distribuição manual de processos, e disse que não é acusado desse facto. -
Tribunal considera que tentativa de afastar juiz do caso EDP visou atrasar processo
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não há motivo "muito menos sério e grave" que afete a imparcialidade do juiz Carlos Alexandre no inquérito EDP e que o pedido de afastamento visou atrasar o processo. -
Tribunal da Relação rejeita afastamento do juiz Carlos Alexandre do caso EDP
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre do caso EDP apresentado pela defesa do arguido António Mexia, presidente da empresa. -
Ministra da Justiça defende melhorias no sorteio de processos para serem mais transparentes
A ministra da Justiça disse hoje no parlamento que está a ser feita uma análise ao sistema de distribuição dos processos judiciais, com vista a introduzir melhorias, tornar o "modelo mais transparente" e "permitir um maior escrutínio". -
A ascensão e queda do mediático juiz Rui Rangel
Rui Rangel, o juiz que foi comentador em programas de justiça e candidato à presidência do Benfica, é o nome mais sonante da Operação Lex, que há dois anos atingiu o Tribunal da Relação de Lisboa, por suspeitas de corrupção. -
Orlando Nascimento, o juiz que acredita serem todos iguais perante a lei foi arrastado na crise da Relação de Lisboa
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento afirmou no início da Operação Lex, que há dois abalou a instituição, que “os juízes não estão acima da lei”, e agora é ele próprio que está sob suspeita. -
Politólogos divergem nas consequências do caso do Tribunal da Relação de Lisboa
Os abusos de poder no Tribunal da Relação de Lisboa vão "provocar dano" na imagem da democracia, diz o politólogo Costa Pinto, enquanto para Adelino Maltês apenas mostram que "ninguém está imune" á prática de ilícitos. -
Conselho da Magistratura abre processos disciplinares a juízes da Relação de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa. -
Presidente da Relação de Lisboa garante que distribuição de processos é feita com aleatoriedade
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento, garantiu hoje, após notícias sobre o processo Operação Lex, que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis". -
Operação Lex: Juízes querem sindicância à distribuição de processos na Relação
A Associação Sindical dos Juízes exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades, após as suspeitas. -
Relação de Lisboa julga quarta-feira recurso de marroquino condenado por terrorismo
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) realiza na quarta-feira a audiência de julgamento do recurso do cidadão marroquino condenado a 12 anos de prisão, por recrutar em Portugal operacionais para o grupo radical Estado Islâmico (EI). -
E-toupeira. Relação aponta falhas à investigação da PJ e Ministério Público
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sustenta que “não foi demonstrado, nem investigado sequer”, que a administração da SAD do Benfica tenha “querido a conduta” do seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves, no âmbito do processo 'e-toupeira'. -
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa refere que ausência de resistência da vítima de violência sexual pode expressar instinto de sobrevivência
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítíma de violência sexual não pode ser considerada como uma forma de aceitação ou de consentimento da agressão, expressando apenas o desejo de sobreviver. -
Número de magistrados do Ministério Público na Relação de Lisboa é "manifestamente desadequado às exigências"
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é "manifestamente desadequado às exigências", face ao "volume e complexidade do serviço", indica o relatório anual/2018 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). -
Operação Marquês: Relação anula caução de meio milhão de euros a Armando Vara
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) para que o ex-ministro Armando Vara, arguido no processo Operação Marquês, pagasse uma caução económica de meio milhão de euros, informou hoje o seu advogado. -
Hells Angels: Tribunal nega recurso e mantém outros seis arguidos em prisão preventiva
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve em prisão preventiva seis elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, depois de em fevereiro ter decidido manter a medida de coação mais gravosa a 23 dos outros arguidos. -
Operação Fizz: Advogado Paulo Blanco recorre de condenação para a Relação de Lisboa
O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs para o Tribunal da Relação de Lisboa um recurso contra a condenação a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, no julgamento do processo Operação Fizz. -
Hells Angels: Tribunal da Relação mantém 23 dos arguidos em preventiva e passa um para prisão domiciliária
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu manter hoje em prisão preventiva 23 dos 24 elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, oito meses após os advogados destes arguidos terem recorrido da medida de coação mais gravosa. -
Relação de Lisboa revoga proibição imposta pelo juiz Ivo Rosa ao Ministério Público de utilizar dados bancários e fiscais de Mexia
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão do juiz Ivo Rosa de impedir o Ministério Público de utilizar dados bancários e fiscais de António Mexia e João Manso Neto na investigação de suspeitas de favorecimento à EDP. -
Indemnizações no caso das mortes nos Comandos julgadas no tribunal criminal
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento aos recursos apresentados pelas famílias dos dois recrutas que morreram no curso de Comandos e decidiu que compete ao Tribunal Criminal de Lisboa julgar também a parte cível do processo. -
Indeferida providência cautelar de Bruno de Carvalho para anular eleições
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu uma providência cautelar do ex-presidente Bruno de Carvalho, que pretendia anular as eleições, disse este sábado à Lusa fonte ligada ao processo.