O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento a um recurso do Novo Banco contra uma caução de cerca de 60 milhões de euros que lhe foi aplicada no âmbito do processo BES/GES.
A Associação da Terra da Morte Lenta, que intentou uma ação contra a Siderurgia Nacional, no Seixal, recorreu da sentença que determinou que a indústria cumpria a legislação ambiental e que não havia provas de prejudicar a saúde das populações.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença do Tribunal da Concorrência que condenou Ricardo Salgado por violar normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, regressando o processo à primeira instância a meses da prescrição.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que o Benfica pode recorrer da suspensão do processo judicial em que Rui Pinto é suspeito de aceder ao sistema informático e de divulgar emails dos 'encarnados', disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve hoje a condenação dos oito agentes da PSP da Esquadra de Alfragide, concelho de Amadora, por vários crimes cometidos contra jovens da Cova da Moura, em 2015.
Quatro alemães queixaram-se nos Açores e duas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa disseram que as autoridades de saúde não têm poder para decretar confinamentos ou isolamento profilático. Agora foram alvo de um inquérito disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que as autoridades de saúde não tiveram legitimidade para determinar a quarentena obrigatória de cidadãos durante o estado de alerta, precisando de autorização de uma autoridade judicial ou do Parlamento para fazê-lo. Caso surge depois de quatro turistas ale
O juiz Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex, negou hoje ter beneficiado com a distribuição manual de processos, e disse que não é acusado desse facto.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não há motivo "muito menos sério e grave" que afete a imparcialidade do juiz Carlos Alexandre no inquérito EDP e que o pedido de afastamento visou atrasar o processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre do caso EDP apresentado pela defesa do arguido António Mexia, presidente da empresa.
A ministra da Justiça disse hoje no parlamento que está a ser feita uma análise ao sistema de distribuição dos processos judiciais, com vista a introduzir melhorias, tornar o "modelo mais transparente" e "permitir um maior escrutínio".
Rui Rangel, o juiz que foi comentador em programas de justiça e candidato à presidência do Benfica, é o nome mais sonante da Operação Lex, que há dois anos atingiu o Tribunal da Relação de Lisboa, por suspeitas de corrupção.
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento afirmou no início da Operação Lex, que há dois abalou a instituição, que “os juízes não estão acima da lei”, e agora é ele próprio que está sob suspeita.
Os abusos de poder no Tribunal da Relação de Lisboa vão "provocar dano" na imagem da democracia, diz o politólogo Costa Pinto, enquanto para Adelino Maltês apenas mostram que "ninguém está imune" á prática de ilícitos.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Nascimento, garantiu hoje, após notícias sobre o processo Operação Lex, que "a distribuição de processos é realizada através de um programa informático, com aleatoriedade e cumprimento das leis".
A Associação Sindical dos Juízes exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades, após as suspeitas.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) realiza na quarta-feira a audiência de julgamento do recurso do cidadão marroquino condenado a 12 anos de prisão, por recrutar em Portugal operacionais para o grupo radical Estado Islâmico (EI).
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sustenta que “não foi demonstrado, nem investigado sequer”, que a administração da SAD do Benfica tenha “querido a conduta” do seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves, no âmbito do processo 'e-toupeira'.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a ausência de qualquer resistência física da vítíma de violência sexual não pode ser considerada como uma forma de aceitação ou de consentimento da agressão, expressando apenas o desejo de sobreviver.
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é "manifestamente desadequado às exigências", face ao "volume e complexidade do serviço", indica o relatório anual/2018 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu um pedido do Ministério Público (MP) para que o ex-ministro Armando Vara, arguido no processo Operação Marquês, pagasse uma caução económica de meio milhão de euros, informou hoje o seu advogado.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve em prisão preventiva seis elementos do grupo de motociclistas Hells Angels, depois de em fevereiro ter decidido manter a medida de coação mais gravosa a 23 dos outros arguidos.
O advogado Paulo Amaral Blanco interpôs para o Tribunal da Relação de Lisboa um recurso contra a condenação a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa, no julgamento do processo Operação Fizz.