O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, numa conferência de imprensa que se seguiu à decisão do Governo, tomada por via eletrónica.

As “receitas que decorrerão desse leilão devem servir o propósito de financiar a transição digital”, afirmou Pedro Nuno Santos, garantindo o empenho num “leilão correto, rigoroso e justo” em que o objetivo do Governo não é obter o máximo de receitas.

O “objetivo primeiro não é a maximização das receitas do leilão”, que começará em abril, mas sim que o “5G se possa desenvolver na sua plenitude” na economia portuguesa, ajudando a transformar o “tecido empresarial” do país.

“Para nós, a questão fundamental é que as nossas empresas tenham capacidade e invistam na cobertura”, sublinhou ainda.

E o novo fundo servirá, segundo o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, para “responder aos desafios” e “contribuir para uma sociedade mais inclusiva e capacitada”.

Questionado pelos jornalistas, Aragão Azevedo não antecipou as expectativas a parte do Governo sobre o valor que poderá resultar do leilão.

O “valor não está quantificado”, acrescentou o secretário de Estado, mas o executivo afirmou que “a receita será alocada ao fundo” de Transição Digital.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) prevê que o leilão terá uma decisão em abril, sendo cumprido em junho e "entre julho e agosto" estará implementado, afirmou o presidente do regulador, João Cadete Matos, em 09 de janeiro.

Questionada sobre a eventual entrada da operadora chinesa Huawei neste processo, após o debate e a polémica na Europa e no Mundo sobre questões de segurança e até de eventual espionagem, o Governo remeteu a questão para o grupo de trabalho criado por esta resolução.

Um grupo de trabalho que, como anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, "avaliará de forma permanente o risco a nível nacional e a segurança das redes 5G e aplicarás as medidas que, no quadro europeu, tem vindo a ser definidas".

Mariana Vieira da Silva recordou que todo o processo será acompanhado por este grupo de trabalho e que Portugal acompanhará as melhores práticas de cibersegurança já adoptadas, ou a adotar, pela União Europeia.

A ministra recordou que a Comissão Europeia adotou, em 20 de janeiro, um pacote de orientações, incluindo a impossibilidade de nenhum fornecedor ser único, para o centro e o resto da rede.

Já o secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, sublinhou que "não faz sentido" a Portugal ter uma estratégia de cibersegurança que "não seja alinhada com as orientações europeias".

(Artigo atualizado às 13:41)

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