A Amazon foi levada a tribunal pela Federal Trade Commission (FTC), o organismo responsável pela defesa do consumidor, em 2014, por não informar claramente os pais de que as aplicações com download gratuito podem permitir compras.

Há cerca de um ano, a Amazon foi considerada culpada por cobrar ilegalmente a clientes por compras não autorizadas e recorreu da decisão. Agora, uma vez que desistiu do recurso, está aberto o caminho para o devido reeembolso.

“Este caso demonstra o que deveria ser um princípio fundamental de todas as empresas: é necessário o consentimento do consumidor antes de faturar uma compra”, salientou Thomas Pahl, da FTC. “Os consumidores afetados pelas práticas da Amazon podem agora ser indemnizados por esses gastos que não esperavam ou não autorizavam”, acrescentou.

O fim do litígio permitirá que se reembolsem aproximadamente 70 milhões de dólares em compras realizadas entre novembro de 2011 e maio de 2016, valor que a FTC estima ter sido cobrado indevidamente aos pais destas crianças.

Em novembro, a Amazon propôs reembolsar as compras com cartões-presente, mas a sua oferta foi rejeitada.

A FTC já tinha resolvido de forma amistosa casos similares com a Apple e a Google, argumentando que a ausência de senhas permitia às crianças fazer compras pelos aplicativos sem o consentimento dos seus pais.

A Amazon não comentou a decisão de renunciar ao recurso. Segundo a FTC, a companhia anunciará em breve os detalhes dos reembolsos.