Em comunicado hoje divulgado, a Comissão Europeia informa que "desde 2011 a Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis com o intuito de cimentar a sua posição dominante nas pesquisas genéricas na Internet".

A par da coima agora aplicada, a empresa "deve agora cessar de forma efetiva esta conduta no prazo de 90 dias ou suportar uma coima que pode ir até 5% da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google."

A empresa já respondeu, garantindo que irá recorrer da decisão. "O [sistema] Android criou mais escolha para toda a gente, não menos", considerou o porta-voz da Google Al Verney, citado pela Reuters. "Um ecossistema vibrante, de rápida inovação e preços mais baixos são marcas clássicas de uma concorrência robusta. Vamos apelar desta decisão da Comissão Europeia".

Margrethe Vestager, comissária da concorrência, considerou que "estas práticas têm negado aos concorrentes a possibilidade de inovar e de competir com base nos seus méritos e têm impedido os consumidores europeus de beneficiar de uma concorrência efetiva no importante setor dos aparelhos móveis. São práticas ilegais segundo as regras anti-trust da UE".

Detalha a comissão que a gigante tecnológica "exigiu aos fabricantes que pré-instalassem a aplicação de pesquisa Google Search e a aplicação de navegação (Chrome) como condição para a concessão de licenças da sua loja de aplicações (Play Store)". Além disso, "fez pagamentos a alguns fabricantes de grande dimensão e a operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade a aplicação Google Search nos seus dispositivos". E ainda "impediu os fabricantes que pretendiam pré-instalar aplicações da Google de vender um só dispositivo móvel inteligente que fosse que funcionasse com versões alternativas do Android não aprovadas pela Google (as chamadas 'ramificações do Android')."

A Comissão recorda que "a posição dominante no mercado não é, em si, ilegal nos termos das regras anti-trust da UE", todavia salienta que "as empresas em posição dominante têm uma especial responsabilidade de não abusarem da sua forte posição de mercado, restringindo a concorrência".

A coima agora aplicada, de 4,34 mil milhões de euros, tem em conta "a duração e a gravidade da infração". A Comissão exige ainda à empresa que "ponha termo à sua conduta ilegal de forma efetiva no prazo de 90 dias a contar da data da decisão" e que "se abstenha de qualquer medida que tenha um objetivo ou efeitos idênticos ou equivalentes a estas práticas".

O sistema Android é usado por praticamente todos os fabricantes de ‘smartphones’, sendo o também gigante Apple a principal exceção.

Esta multa da Comissão Europeia é um recorde depois dos 2,4 mil milhões de euros impostos também à Google por favorecer no seu motor de busca as suas próprias ferramentas de comparação de preços.