As duas propostas, a que a Lusa teve hoje acesso e que vão ser analisadas na reunião de terça-feira, dizem respeito à cedência das obras à autarquia por parte da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), e ao protocolo de “Depósito e Promoção Cultural” a celebrar com a Fundação de Serralves, onde estão expostas as obras do artista catalão.

De acordo com este último acordo, a Câmara do Porto “obriga-se a pagar a Serralves, anualmente, 100 mil euros mais IVA”, durante 25 anos, e “suportará, a expensas suas e até ao valor máximo de um milhão de euros, acrescido de IVA, todas as obras de ampliação, remodelação ou conservação que se revelem necessárias”, o que totaliza em 3,5 milhões de euros o valor que a autarquia pode ter de suportar durante a vigência do protocolo.

No mesmo documento, “Serralves assume a guarda da Coleção Miró que lhe fica formalmente confiada e, por via disso, obriga-se a garantir, em bom estado de conservação, o seu depósito e a sua promoção, bem como a divulgar as oitenta e cinco obras de arte que a compõem, tal como foram cedidas pelo Estado Português ao município do Porto”.

A autarquia compromete-se “a contratar e a manter em vigor, junto de uma ou mais seguradoras de reconhecida idoneidade e solvabilidade em Portugal, os necessários protocolos de seguro que cubram, pelo menos e necessariamente, os riscos de roubo, perda, extravio, deterioração ou destruição de todas as obras”.

Segundo o documento, o município deve ainda suportar “todas as intervenções de conservação, limpeza e restauro necessárias, de acordo com os orçamentos que lhe sejam remetidos por Serralves”.

A Fundação “responderá pelas perdas e danos nas obras, devendo ressarcir o município de quaisquer valores que este venha a suportar em virtude dessas perdes e danos”.

Serralves deve ainda “organizar exposições e iniciativas culturais” para “divulgar as obras”, disponibilizar “recursos humanos e técnicos para a realização de visitas guiadas” e “definir o valor dos bilhetes e as condições, benefícios ou descontos especiais a aplicar”, sendo que os montantes “constituirão uma receita própria de Serralves”.

A DGPC tem “o direito de utilizar uma ou mais obras cedidas para exposições que organize ou em que seja parte interessada, ou para outros fins de carácter excecional ou justificado interesse público”, em condições “previamente acordadas com o município”.

O Governo anunciou em outubro os “termos dos acordos de cedência” à cidade do Porto da coleção de obras do artista catalão Joan Miró na posse do Estado, proveniente do antigo Banco Português de Negócios (BPN).

Em dezembro de 2015, o primeiro ministro da Cultura do atual Governo, João Soares, disse ter proposto à Fundação de Serralves que a primeira exposição das obras do catalão Joan Miró provenientes do antigo BPN se realizasse naquele espaço.

Em 2016, o primeiro-ministro António Costa revelou que o conjunto de peças do artista catalão iria ficar no Porto.

A coleção de Joan Miró em causa inclui um total de 85 obras, datadas entre 1924 e 1981, nas quais se encontram desenhos e outras obras sobre papel, pinturas (com suportes distintos), além de seis tapeçarias de 1973, uma escultura, colagens, uma obra da série “Telas queimadas” e várias pinturas murais.

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