A DGArtes abriu, no dia 13 de maio, as candidaturas a seis concursos de apoio sustentado às artes, nas modalidades bienal (2023-2024) e quadrienal (2023-2026), com um montante global de 81,3 milhões de euros.

Como já antes havia referido, a DGArtes realçou que o montante financeiro global disponível para estes seis concursos é de 81,335 milhões de euros, o que “representa um incremento de 18% em relação ao ciclo de apoio anterior (2018-2021)”.

No entanto, Plateia, Rede, Associação de Artistas Visuais de Portugal, Performart, Cena-STE, Acesso Cultura e Ação Cooperativista contestaram hoje a indicação desse “incremento”, argumentando que “esse cálculo não considera os seis milhões de euros anuais de uma medida de combate aos efeitos da pandemia que integrou dezenas de estruturas neste programa”.

“Anunciada em janeiro de 2021, esta medida atribuiu a 75 entidades artísticas o financiamento que lhes tinha sido recusado nos concursos bienais 2020/2021, embora tivessem apresentado projetos elegíveis, e permitiu a reposição dos valores devidos a 11 entidades que tinham visto o seu financiamento fortemente rateado nestes mesmos concursos”, pode ler-se no texto hoje divulgado.

Como referem as sete organizações, “esse apoio extraordinário, na forma de uma repescagem, resultou de uma reivindicação do setor e correspondeu a uma necessidade clara de alargamento do programa e do seu alcance junto da população, que é permanente e não de curto prazo”.

“Para responder a este desafio de crescimento, temos um tecido artístico profissional com crescente capacidade propositiva. No entanto, e apesar do crescimento e desenvolvimento qualitativo das artes em Portugal, é ainda incipiente o número de projetos de criação e difusão artística, a sua diversidade e a sua implementação territorial. Os estudos sobre as práticas culturais têm tido resultados preocupantes e revelam que é necessário um maior investimento público para que a arte e a cultura sejam realmente bens comuns”, indicam as entidades representativas do setor.

As sete estruturas realçam que “neste novo ciclo é, ainda, essencial que as estruturas venham a ter condições para levar a cabo a urgente transformação das práticas laborais, garantindo mais rendimento, proteção social e direitos laborais a quem trabalha nestas áreas”, ressalvando que “a verba agora apresentada [não é] sequer suficiente para dar conta desta mudança sem prejudicar a regularidade e intensidade das atividades”

“Por tudo isto, temos a expectativa de que o Governo compreenda que é fundamental um efetivo reforço do montante destinado ao programa de apoio sustentado às artes e que o determine o quanto antes, tendo em conta que os concursos já estão abertos”, concluem.

Caso contrário, “muitas estruturas [perderão] o seu financiamento, e que tantas outras fiquem, novamente, sem acesso ao programa, mesmo apresentando projetos com qualidade”.

Entre as várias “medidas urgentes” anunciadas pela então ministra da Cultura, Graça Fonseca, em janeiro de 2021, contava-se “a atribuição de apoio às 75 entidades elegíveis, não apoiadas, do concurso 2020-2021” de apoio sustentado, uma medida com um impacto de 12 milhões de euros, nos dois anos.

No que diz respeito à questão laboral, num comunicado divulgado em abril deste ano, a DGArtes adiantava que nos concursos do novo ciclo de apoios sustentados iria prevalecer “o princípio da preferência pelo estabelecimento de relações contratuais constituídas ao abrigo das modalidades previstas no Estatuto” dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor em janeiro, considerando que “este Programa de Apoio terá um grande impacto no combate à precariedade laboral no setor artístico”.

Assim, “todos os concursos exigem agora, no acesso aos vários patamares, que as entidades detenham (ou venham a celebrar até à data de submissão das suas candidaturas) um número mínimo de contratos de trabalho nas equipas permanentes, isto em função do valor do patamar e do expectável grau de estruturação e maturidade organizacional da estrutura em causa”, lia-se no comunicado.