Outro dos assuntos que terá desenvolvimentos em 2017 é a operação 'O negativo' que esta semana levou à detenção do ex-presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e do INEM Luis Cunha Ribeiro, relacionado com o negócio e o monopólio da Octapharma no fornecimento de plasma sanguíneo aos hospitais públicos.

O caso levou ainda à detenção, na Alemanha, do ex-administrador daquela empresa farmacêutica Paulo Lalanda e Castro, que também é arguido nos processos Operação Marquês e 'vistos gold'.

O julgamento do processo dos ‘vistos gold’, em que é arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, arranca a 13 de fevereiro do próximo ano, depois de ter estado inicialmente marcado para 10 de janeiro.

Além de Miguel Macedo, estão ainda entre os 17 arguidos o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN) António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, três empresários chineses e um angolano, bem como o empresário da indústria farmacêutica Paulo Lallanda de Castro e dois funcionários do IRN.

Esta investigação está relacionada com a aquisição de 'vistos gold' por cidadãos estrangeiros interessados em investir e residir em Portugal, estando em causa indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

A conclusão do inquérito investigação relacionada com a “Operação Marquês”, que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates, deverá estar concluído em março de 2017, depois de em setembro a Procuradoria-Geral da República ter concedido mais 180 dias (seis meses) para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis".

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo o ex-primeiro ministro José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

São ainda arguidos o ex-ministro socialista Armando Vara e a filha, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.

Este ano o Ministério da Educação deu a garantia que todos os alunos do 1.º ciclo da rede pública de escolas vão ter direito a manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo.

A medida ficou consagrada no Orçamento do Estado para 2017 e dá continuidade ao alargamento progressivo da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório, prometido pelo Governo.

A rede pública inclui não só as escolas públicas, mas também as privadas em que a educação é financiada pelo Estado em condições de gratuitidade.

Este ano letivo marcou o arranque da medida, com manuais gratuitos para todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo de escolaridade.

No âmbito da reforma dos cuidados de saúde hospitalares, o Governo prevê para 2017 o lançamento dos projetos de construção de três novos hospitais: Lisboa Oriental, Évora e Seixal, desconhecendo-se ainda as verbas envolvidas.

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