"Por aquilo que li, julgo que [o requerimento] cumpre em absoluto os termos regimentais e constitucionais, é um direito potestativo [obrigatório] dos deputados, e portanto não penso que vá haver qualquer problema", disse Ferro Rodrigues quando questionado sobre o requerimento apresentado hoje pelo PSD e CDS-PP para se avançar com uma nova comissão de inquérito à CGD, com vista a apurar as condições que ditaram a contratação e demissão de António Domingues, ex-administrador da CGD e da sua administração.
Ferro Rodrigues ressalvou ainda não ter tido conhecimento formal do objeto da nova comissão parlamentar de inquérito imposta de forma potestativa pelo PSD e o CDS-PP. O presidente do parlamento quis ainda sublinhar que "todas as instituições funcionam em absoluta regularidade", da Assembleia ao Governo, passando pela Presidência.
Sobre o encontro com o Presidente da República, Ferro Rodrigues disse que se tratou de um "almoço entre duas pessoas que se respeitam, entre duas pessoas que se estimam", em que foram discutidas iniciativas que, até ao final do ano, haverá trabalho conjunto entre a Assembleia da República e a Presidência da República, entre as quais, comemorações e visitas de Estado, que não especificou.
"A única camisola que não dispo é a da Constituição da República", reiterou Ferro Rodrigues no final da sua breve comunicação à imprensa, numa referência às declarações que fez ontem, altura em que garantiu que é totalmente imparcial.
O Presidente da Assembleia da República tem sido criticado pelo PSD e CDS-PP pela sua posição no que concerne a comissão de inquérito em curso ao banco público.
Ainda esta manhã, em conferência de imprensa, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD disse que Ferro Rodrigues teve um comportamento "muito infeliz até ao momento" sobre o trabalho da comissão de inquérito em curso à CGD. "Barrar os direitos dos deputados" traduz-se em "condenar à morte a capacidade investigativa da Assembleia da República", salientou. Ainda em resposta a Ferro Rodrigues - que disse ontem que a oposição "tem que se habituar às novas regras e às novas circunstâncias democráticas da Assembleia da República"-, Montenegro lembra que apesar do contexto ser novo (com um Executivo apoiado por uma maioria de esquerda), as regras são não. "São as regras [novas as] do exercício da sua prepotência na função?", questiona o líder parlamentar do PSD, "porque só essas podem ser diferentes daquelas que estiveram na base da atuação dos seus antecessores".
No debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, na quarta-feira, a líder centrista, Assunção Cristas, anunciou que iria ter uma audiência com o Presidente da República para "denunciar o que se passa" na Assembleia da República quanto aos direitos das minorias na comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos. Marcelo recebe Cristas esta sexta-feira.
O PSD e o CDS-PP usaram agora o direito potestativo para tornar obrigatória a constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito, depois de a esquerda parlamentar ter rejeitado a análise das comunicações trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o anterior presidente do banco público, António Domingues, no decorrer das negociações para que este último aceitasse dirigir a Caixa.
(Notícia atualizada às 15h06)
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