“Apelamos à comunidade internacional para que obrigue Israel, a potência ocupante, a pôr fim à ocupação e ao seu projeto colonial de forma completa e imediata, sem restrições ou condições”, solicitou Mahmud Abbas.

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão jurisdicional da ONU, afirmou hoje, num parecer não vinculativo, que Israel abusou do estatuto de potência ocupante na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ao adotar políticas de anexação de território, imposição de controlo permanente e construção de colonatos.

“O Estado de Israel tem a obrigação de pôr termo à sua presença ilegal nos Territórios Palestinianos Ocupados o mais rapidamente possível”, disse o TIJ no comunicado divulgado na respetiva página na internet.

Fazendo eco da decisão do TIJ, Abbas afirmou que “Israel deve pôr termo à sua presença nos territórios palestinianos, suspender imediatamente todas as atividades de colonização, retirar os colonos e compensar as perdas materiais e morais da população dos territórios palestinianos ocupados”.

A decisão surge num momento em que “o povo palestiniano em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental está exposto a uma agressão generalizada e a um genocídio”, sublinhou o presidente da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP), que governa áreas cada vez mais reduzidas da Cisjordânia ocupada face à expansão da ocupação israelita.

Israel assumiu na quinta-feira, por decreto, o controlo administrativo e civil da Área B da Cisjordânia - que, de acordo com os acordos de Oslo, deveria ser atribuído à ANP, enquanto Israel manteria o controlo militar -, pelo que controla agora mais de 82% desse território.

A ANP, controlada pelo partido Fatah de Abbas, não governa na Faixa de Gaza, de onde foi expulsa em 2007 pelo Hamas, após o fracasso de um governo de unidade nacional depois da vitória dos islamitas nas eleições legislativas do ano anterior.

“O parecer do TIJ renova a esperança do nosso povo num futuro livre do colonialismo, na via da concretização do seu direito absoluto e inegociável à autodeterminação e à libertação”, acrescentou ainda Abbas, que apelou também ao fim da “impunidade e das políticas de ‘apartheid’ e genocídio dos últimos 76 anos”.

O secretário-geral da Organização de Libertação da Palestina (OLP), Husein al-Sheikh, considerou, por seu lado, a decisão do TIJ uma “vitória histórica do direito do povo palestiniano à autodeterminação”.
“É também a derrota do projeto de judaização através do confisco, dos colonatos, das deslocações forçadas e das práticas racistas contra um povo sob ocupação”, disse al-Sheikh, também um influente ministro da ANP e encarado como o braço direito de Abbas.

Do lado israelita, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu caracterizou como “decisão falsa” a deliberação do TIJ.