Paulo Barreto referiu que o expediente (documentação) relacionado com o caso já deu entrada no Ministério Público na Tribunal da Ponta do Sol (com competência na área geográfica em causa), sublinhando que é “obrigatória a abertura de um inquérito em caso de morte”.

No sábado, na sequência de uma derrocada na marginal da Calheta, uma mulher com 23 anos, funcionário de um restaurante, ficou soterrada, pelas 13:15.

A sua morte foi confirmada 10 horas depois, quando o presidente do Serviço Regional da Proteção Civil, José Dias, disse: “Efetivamente há uma vítima mortal a lamentar neste incidente".

As operações de resgate da jovem, que residia na freguesia da Ponta do Pargo, no concelho da Calheta, envolveram 53 operacionais dos Bombeiros Voluntários locais, dos Bombeiros Sapadores do Funchal e da PSP.

A família da vítima teve de receber apoio psicológico facultado pelo município, informou no dia o presidente da Câmara da Calheta, Carlos Teles.

O autarca mencionou que a escarpa da marginal tem "dado muitos problemas" ao longo dos anos.

Os trabalhos na escarpa motivaram o encerramento temporário dos restaurantes da Marina da Calheta, mas o que foi atingido neste sábado continuou a funcionar normalmente.

O proprietário, Manuel Jardim Barbosa, disse à agência Lusa que não compreende porque o projeto de consolidação da escarpa não incluiu também aquela área, afirmando que avisou as autoridades, mas "não fizeram nada".

O secretário regional do Equipamento e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, disse, no entanto, que "a versão do proprietário não corresponde minimamente à verdade".

Em declarações à comunicação social no local, o governante indicou que em 2012, quando foi feita a primeira intervenção, o proprietário se “opôs veementemente" a qualquer intervenção na zona e obstaculizou todos os procedimentos de expropriação e de aquisição da propriedade

Amílcar Gonçalves realçou que isso "inviabilizou por completo a intervenção na escarpa" naquela área.

Hoje, em conferência de imprensa, o presidente do município afirmou que a autarquia se “reserva ao direito de processar criminalmente falsas declarações contra a câmara”, sustentando que todos devem “assumir as suas responsabilidades”.