Após duas reuniões seguidas em que se discutiu o assunto, todas as bancadas assinalaram abertura para soluções de compromisso e o presidente da comissão, Luís Marques Guedes (PSD), agendou para a próxima semana o ponto seguinte em discussão - a proposta de criar Entidade da Transparência para analisar as declarações de interesses e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Até à reunião, a 16 de outubro, os partidos apresentam as suas propostas, tendo em conta o debate duas últimas semanas, tentando, eventualmente, adotar textos comuns para a votação indiciária, na comissão.

A comissão, em fase de votações indiciárias, está a trabalhar em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.

Está ainda em discussão a criação de nova legislação para regulamentar o ‘lobby’ e para punir o enriquecimento injustificado e a criação de códigos de conduta e registos públicos de ofertas para os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Na comissão para o Reforço da Transparência os diversos grupos parlamentares apresentaram iniciativas que seguem uma via de sancionar a omissão ou falsificação em declarar rendimento, património e interesses de um conjunto de titulares de cargos públicos e políticos, para produzir legislação que penalize o enriquecimento injustificado.

A via penal de criação de um crime de enriquecimento ilícito ou injustificado chumbaram no Tribunal Constitucional, por inverterem o ónus da prova.

O parlamento aprovou, em julho, a prorrogação dos trabalhos da comissão até ao final do primeiro trimestre de 2019.