O acordo será assinado pela secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e pelo diretor-geral da Agência de Informação e Comunicações da NATO (NCI), Kevin J. Scheid, hoje à tarde, indica o MNE em comunicado.

O acordo tem por objetivo a definição do regime jurídico a aplicar à Academia de Comunicações e Informações da NATO, no que respeita ao seu pessoal e alunos, bem como a outras estruturas da Agência NCI que já se encontrem ou venham a estar presentes em território nacional.

Segundo o comunicado, a Academia providencia formação e treino nas áreas de comunicações e sistemas de informação e ciberdefesa.

A entrega à NATO do edifício onde funcionará a Academia de Oeiras foi feita pelo primeiro-ministro, António Costa, a 14 de março, prevendo-se o início das atividades letivas para o próximo mês de setembro.

A transferência para Oeiras da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação da NATO, atualmente sediada em Latina, na Itália, e que passará a designar-se Academia de Comunicações e Informações da NATO, resultou de um compromisso assumido em 2010 na sequência da reorganização dos comandos da Aliança Atlântica.

Na altura, a NATO decidiu desativar o Allied Joint Force Command Lisbon, instalado em Oeiras, e transferir a Escola NATO de Comunicações e Sistemas de Informação para Portugal, que é comandada desde há cerca de ano e meio por um oficial português, tenente-coronel Viegas Nunes.

Na cerimónia de entrega da chave, em março, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a localização em Portugal da Academia representa “o inabalável compromisso” do país para com a Aliança Atlântica.

“É esse compromisso que, em última análise, credibiliza a visão portuguesa de uma comunidade transatlântica forte, aberta ao mundo, respeitadora e promotora do direito internacional, da democracia, do estado de direito e do multilateralismo”, destacou.

Sobre a infraestrutura, que custou 24 milhões de euros financiados pela NATO, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sublinhou em março que “é representativo do tipo de contributos” que quer que os Aliados “possam dar à Aliança e que sejam valorizados no âmbito geral das suas contribuições”.