O PS venceu as eleições elegendo 25 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa Regional. Contudo, o PSD, o CDS-PP e o PPM anunciaram já um princípio de acordo para uma coligação.

A lei indica que o representante da República, Pedro Catarino, nomeará o novo presidente do Governo Regional "ouvidos os partidos políticos" representados no novo parlamento açoriano.

A audição dos partidos só pode acontecer depois de publicados os resultados do sufrágio em Diário da República, o que aconteceu hoje.

O jornal Diário Insular noticiou que Pedro Catarino ouvirá na sexta-feira e no sábado as forças políticas. Eis alguns pontos essenciais deste tema:

Quais os resultados das eleições

A Assembleia Legislativa dos Açores passará a ter representantes de oito forças políticas, com o Chega, a Iniciativa Liberal e o PAN a chegar pela primeira vez ao parlamento regional.

Nas eleições de final de outubro, segundo os resultados definitivos oficiais hoje publicados, o PS venceu com 40,65%, elegendo 25 deputados, menos cinco do que há quatro anos, o que levou a que perdesse a maioria absoluta com que governava desde 2000. Para renovar a maioria absoluta, os socialistas necessitavam de conquistar pelo menos 29 dos 57 lugares do parlamento regional.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 35,05% dos votos e 21 parlamentares, mais dois do que nas anteriores eleições regionais, de 2016.

O CDS-PP continua a ser o terceiro partido com maior representação no parlamento regional, mas perdeu um dos quatro mandatos conquistados há quatro anos. Com 5,73%, os democratas-cristãos terão agora três parlamentares, embora a coligação que juntou o CDS-PP e o PPM no círculo do Corvo tenha conseguido eleger um deputado. Este integrará, porém, o grupo parlamentar dos monárquicos.

Na estreia em eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o Chega foi a quarta força política mais votada, com 5,26% dos votos, e elegeu dois deputados.

O BE, que em 2016 foi o quarto partido mais votado, manteve os dois mandatos conquistados há quatro anos, com 3,96% dos votos.

O PPM, com 2,41% dos votos, manteve o lugar conquistado há quatro anos e conseguiu eleger mais um deputado com a coligação que fez com o CDS-PP no círculo do Corvo.

A Iniciativa Liberal, que também concorreu pela primeira vez às regionais, teve 2,01% dos votos e elegeu um deputado.

Com uma percentagem muito próxima (2,00%), o PAN chegou também pela primeira vez ao parlamento regional, com um eleito.

A coligação PCP/PEV (CDU), que em 2016 tinha garantido um mandato e obtido o quinto lugar nas eleições, perdeu quase 700 votos e deixou de ter representação no parlamento regional. Nas eleições de domingo ficou em nono lugar, com 1,74% dos votos.

O Aliança, que concorreu pela primeira vez às regionais, obteve 0,42%, o Livre 0,36%, o MPT 0,16% e o PCTP/MRPP 0,14%.

De 229.002 inscritos para o sufrágio, houve 103.998 votantes, segundo a Comissão Nacional de Eleições. Dos votos expressos, 2.618 (2,52%) foram em branco e 1.247 (1,20%) foram considerados nulos.

De acordo com os resultados finais, a abstenção foi de 54,59%, a segunda maior de sempre, mas inferior à verificada há quatro anos (59,16%).

Quem pode formar governo e em que moldes

  • PS: O PS, como partido vencedor das eleições, pode ser convidado a formar governo. Contudo, tendo elegido 25 em 57 deputados, precisa do apoio de mais quatro deputados para que o Programa de Governo não caia: os dois parlamentares do Bloco de Esquerda já disseram que não contribuirão para a queda desse putativo governo, mas, depois de formado um bloco entre PSD, CDS e PPM, e com o Chega fora da equação, fica a faltar a confiança do deputado eleito da Iniciativa Liberal e do parlamentar do PAN.
  • PSD, CDS e PPM: Os partidos apresentaram já uma proposta de governação à direita, sendo que, no total, os três juntam 26 deputados em 29 necessários para maioria absoluta. Tendo em conta que os dois parlamentares do Chega podem viabilizar parlamentarmente o executivo, fica a faltar um eleito para se fechar uma solução de estabilidade, voltando Nuno Barata (Iniciativa Liberal) e Pedro Neves (PAN) a serem decisivos na equação.

Quais os prazos em causa

O Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores estipula que o presidente do Governo Regional seja nomeado pelo representante da República "tendo em conta os resultados das eleições", uma formulação que, este ano, é particularmente complexa.

Pedro Catarino só pode ouvir os representantes dos partidos políticos eleitos uma vez publicados os resultados oficiais em Diário da República, o que aconteceu hoje.

É de esperar, portanto, como noticia o Diário Insular hoje, que os principais dirigentes das forças políticas se desloquem nos próximos dias à ilha Terceira para serem recebidos pelo representante da República.

Depois da tomada de posse do próximo Governo dos Açores, haverá um prazo máximo de 10 dias para o programa do executivo ser entregue à Assembleia Legislativa.

"O Programa do Governo Regional é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que se reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao décimo quinto dia após a posse do Governo Regional", diz o Estatuto Político-Administrativo açoriano.

O debate sobre o programa "não pode exceder três dias", sendo que, até ao encerramento do mesmo, "qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do Programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada".

A rejeição do programa do executivo implica a queda do mesmo, é também referido no texto.

Em 2016, com o PS com maioria absoluta, o Programa do Governo teve 30 votos a favor (o número de deputados socialistas) e 23 contra dos partidos da oposição, não tendo votado quatro deputados.

Os protagonistas

  • Vasco Cordeiro (PS): Venceu as eleições e disse na noite eleitoral que o PS teve, num novo "quadro parlamentar desafiante", uma "vitória clara e inequívoca". Não voltou a falar publicamente depois dessa noite. Na noite das legislativas nacionais de 2015 - eleições das quais sairia, num segundo momento, o governo da 'geringonça' -, Vasco Cordeiro defendeu que, após conhecido o resultado eleitoral, deveria ser a coligação PSD/CDS, como vencedora das eleições, a formar governo. Esse cenário concretizou-se, mas o executivo acabou por cair no parlamento.
  • José Manuel Bolieiro (PSD): O presidente do PSD/Açores pode, não vencendo as eleições, chegar a presidente do executivo da região. Tem desenvolvido inúmeros contactos após a noite de 25 de outubro e apresentou, na segunda-feira, um princípio de acordo com CDS e PPM para a formação de um governo de direita.
  • Artur Lima (CDS-PP): O líder dos centristas açorianos esteve na segunda-feira com José Manuel Boleiro e o PSD na apresentação de uma proposta de governo para a região. Em 1996, o CDS viabilizou um executivo socialista e em anos recentes os centristas estiveram, nomeadamente no Plano e Orçamento para a região, próximos do PS, o que não se verifica agora.
  • Paulo Estêvão (PPM): Foi um dos vencedores da noite eleitoral, passando a ter um grupo parlamentar, sendo eleito pelo Corvo e tendo também visto o PPM eleger um parlamentar pela ilha das Flores. Está também de acordo quanto à formação de um governo à direita.
  • Carlos Furtado (Chega): O partido, formado há menos de um ano nos Açores, elegeu dois deputados na sua primeira ida às urnas. Furtado, presidente da estrutura, já declarou "o apoio possível, em termos parlamentares", a uma solução de direita, pese embora palavras menos perentórias do líder nacional do Chega, André Ventura.
  • Pedro Neves (PAN): Desde a noite eleitoral, em que foi eleito como deputado, Pedro Neves abordou poucas vezes em público a situação política regional, dizendo inclusive numa ocasião que não estava em negociações com "ninguém". O PAN estreia-se no hemiciclo açoriano e pode ter uma palavra decisiva a dizer na formação do próximo Governo Regional.
  • Nuno Barata (IL): O líder dos liberais açorianos tem sido claro: "Jamais viabilizarei um Governo dos Açores que seja arranjado em Lisboa", disse, acrescentando que o representante da República deve convidar o PS a formar governo. De todo o modo, Barata não apoiará um eventual governo socialista, restando saber a posição face a um bloco de direita no poder.
  • António Lima (BE): O Bloco manteve a sua representação parlamentar (dois deputados), ao contrário da CDU, que 'desapareceu' do hemiciclo regional. Crítico para com as negociações entre PSD e Chega, o líder regional do partido diz-se apenas "disponível, se necessário", para viabilizar um Programa de Governo do PS.
  • André Ventura (Chega): Esteve uma semana nos Açores a acompanhar os dirigentes regionais na campanha eleitoral. Na noite eleitoral, em que o partido elegeu dois deputados, rejeitou qualquer acordo de coligação com o PSD, mas dias depois foram conhecidas algumas condições para conversas oficiais: o Chega pretende, por exemplo, que o PSD 'vá a jogo' na revisão constitucional a nível nacional. Tem tido algumas palavras dissonantes das do líder regional do partido.
  • Carlos César (PS): No Facebook, o presidente do PS e antigo presidente do Governo dos Açores considerou inicialmente que Vasco Cordeiro tinha o "direito e dever" de "formar governo" nos Açores. Depois, reconheceu que "PSD, CDS e PPM pretenderam, e conseguiram, alterar o ponto de referência e de partida do desenvolvimento das diligências para a constituição de um governo", cabendo ao PS "o direito e o dever de, não se confirmando no parlamento a maioria para legitimar o projeto dos 26 [deputados], encetar a seguir as diligências para verificar e esgotar as possibilidades de uma solução alternativa".
  • Mota Amaral (PSD): O histórico social-democrata, antigo presidente do executivo regional, escreveu na imprensa da região que "importa confinar a discussão e a solução do problema aos Açores e tendo em conta os interesses regionais". Sobre a possibilidade de novas eleições, o presidente do Governo Regional entre 1976 e 1996 defendeu ser “deveras assustador” um executivo ficar com “meros poderes de gestão” face aos “graves problemas pendentes”.

Quais os ciclos de governação nos Açores

O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996, sendo então presidido por Mota Amaral.

Vasco Cordeiro, líder do PS/Açores e presidente do Governo Regional desde as legislativas regionais de 2012, após a saída de Carlos César, que esteve 16 anos no poder, apresentou-se de novo a votos para tentar um terceiro e último mandato como chefe do executivo.

Por: Pedro Primo Figueiredo da agência Lusa