A coligação de Governo, formada por PSD-CDS-PP-PPM, refere que “proceder-se-á à definição e quantificação dos preços bases dos diversos procedimentos de acordo com os preços reais de mercado, de modo a que a qualidade dos projetos, das fiscalizações e das empreitadas públicas seja assegurada, assim como o cumprimento dos prazos contratuais essenciais a um eficaz planeamento”.

No documento, aponta-se que, por via do “incremento da qualidade dos estudos prévios, dos projetos de execução de arquitetura e de especialidades, assim como das fiscalizações”, pretende-se “promover a inexistência ou diminuição de derrapagens em relação aos valores contratualmente previstos e aos respetivos prazos de execução”.

A “alteração de procedimentos” contempla, em relação à localização dos empreendimentos, a inclusão de uma “análise do risco sismo-vulcânico, do enquadramento geoambiental, da estabilidade dos terrenos circundantes e da vulnerabilidade a inundação, maremoto, cheia de mar e outros fatores que possam colocar em risco o empreendimento e, nalguns casos, até os seus utentes”.

É intenção do Governo Regional ”incrementar a revisão de projetos existentes e adjudicados” e proceder à revisão do regime jurídico dos contratos públicos dos Açores.

No capítulo das comunicações, o executivo açoriano pretende criar “uma infraestrutura centralizada com dois polos de computação e de armazenamento de dados, ‘datacenters’, designada como Azores Cloud, que permitirá um importante salto tecnológico, quer ao nível da resiliência e da redundância, quer das condições de eficiência, performance, segurança e gestão do licenciamento de software, dos utilizadores e das aplicações em exploração”.

Outra das prioridades do Governo dos Açores é a “expansão da cobertura e a melhoria das condições do acesso gratuito à Internet sem fios”

O Governo dos Açores considera que o atual modelo de exploração, em regime de monopólio, dos sistemas de cabos submarinos óticos, “impôs uma desigualdade digital aos Açores e não permitiu ao longo dos últimos 20 anos que os açorianos tivessem acesso a uma oferta de soluções diversificada, concorrencial e competitiva de comunicações eletrónicas, como ocorre no continente português”.

“O novo modelo de negócio e exploração tem de acautelar a não repetição desta discriminação, que levou à marginalização digital das empresas e da população dos Açores”, conclui o documento.

Executivo quer instituir "cultura dos resultados em saúde"

"O Governo define como prioridade os cuidados primários de saúde e, neste sentido, instituirá a meritocracia, tratando de forma diferente quem de forma diferente trabalha. A cultura dos resultados em saúde melhorará as condições de trabalho e fomentará o trabalho em equipa – médico, enfermeiro, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, pessoal administrativo e assistentes operacionais", lê-se no Programa do XIII Governo dos Açores, entregue hoje no parlamento açoriano.

A saúde, é dito, "é uma prioridade, não apenas pela necessidade da prestação normal de cuidados de saúde, como pela exigência que a luta contra a pandemia impõe", sublinha o programa do Governo Regional.

Admite-se o recurso "a alternativas no setor social e privado - as quais não devem ser recusadas por motivos ideológicos –, garantindo a universalidade e celeridade no acesso aos cuidados de saúde por parte dos açorianos".

O objetivo é também assegurar "o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos e o combate às listas de espera", pelo que o executivo, formado por PSD, CDS e PPM, se compromete a "alargar o âmbito do Vale Saúde, que passará a ter um caráter universal, com um valor atualizado".

Será implementado ainda um processo de auditoria e sindicância às listas de espera cirúrgicas.

O Governo Regional adotará medidas para a contratação de médicos especialistas em saúde pública para "garantir a autonomia e independência da Autoridade de Saúde Regional, a criar, que não deve coincidir com o cargo de diretor regional da Saúde".

O executivo dos Açores adotará ainda medidas de formação de médicos especialistas para "renovar o quadro dos hospitais" e promoverá "o alargamento, em valências e no espaço físico, dos serviços de urgência".

"Neste tempo de luta contra a pandemia pelo vírus SARS-CoV-19 torna-se ainda mais urgente capacitar o Serviço Regional de Saúde ao nível da saúde pública e formar médicos em medicina de emergência e de catástrofe", justifica-se no documento.

Pretende-se melhorar os incentivos à fixação de profissionais, particularmente em ilhas sem hospital, “ultrapassando os estímulos financeiros e juntando-lhes o apoio à sua própria formação".

Ao nível dos centros de saúde, a requalificação urgente do equipamento das Velas, que dispõe de internamento, é indicado como prioridade.

Assegurar a cobertura integral da população por médico e enfermeiro de família, e criar um programa abrangente de saúde escolar são também medidas na área da Saúde, com o Governo dos Açores a assinalar a necessidade de "promover, de forma planeada, a deslocação de profissionais de saúde, especialmente médicos, às diferentes ilhas, em particular aquelas sem hospital".

O programa prevê ainda "facultar a livre escolha, por parte do utente, do hospital onde pretende ser tratado", pressupondo "a existência de uma plataforma informática" com a atualização mensal dos tempos de espera previstos para primeiras consultas, exames complementares de diagnóstico e cirurgias.

A criação da Entidade Gestora do Doente em Espera e "a institucionalização da telemedicina, de forma coordenada", constam também dos objetivos da coligação.

Nos Açores existem três hospitais, localizados nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial. O governo compromete-se a assegurar o planeamento a uma década em termos de recursos humanos para todos eles, além do “estabelecimento de circuitos de prestação de cuidados e de uma carta de equipamentos de saúde".

Quanto à organização do Serviço Regional de Saúde (SRS), haverá "um plano estratégico, plurianual, que contemple de forma integrada os objetivos a atingir pelas diferentes unidades de saúde" para "potenciar ganhos e reduzir ineficiências".

Vai ser criada também uma rede de apoio aos doentes deslocados no território continental e vai ser promovida "uma rede comunitária de suporte em cuidados paliativos", com todas as ilhas, além de se reforçar “o apoio diário aos doentes e familiares deslocados, dentro e fora da região".

O reforço da prevenção primária e do diagnóstico precoce de doenças oncológicas "através do apoio aos programas organizados de rastreio, de base populacional", e uma estratégia de promoção de saúde mental e de prevenção de doenças psiquiátricas são outras das metas do programa governamental.

O Governo dos Açores elenca ainda que será "negociada a revisão e valorização da carreira dos profissionais do Sistema Regional da Saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica", e propõe-se também a concretizar "uma verdadeira Estratégia Regional de Prevenção e Combate às Dependências".

O Programa do XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da região e será discutido e votado na próxima semana.

O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.

O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.

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