“É com recurso a dados antigos não validados, extrapolações para além do aceitável, assunções baseadas num número muito limitado de espécies e aplicações de modelos erradas que se avaliam os impactes do funcionamento do Aeroporto do Montijo nas áreas e no número de aves afetadas”, conclui José Alves, investigador da Universidade de Aveiro (UA) especializado no estudo das aves.

Por sua iniciativa, José Alves, docente no Departamento de Biologia e investigador no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro, e que nos últimos 15 anos tem estudado as aves migradoras no estuário do Tejo, entregou dia 18 um parecer negativo ao estudo de impacto ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo.

O documento considera que “a avaliação dos impactes do projeto sobre a avifauna estuarina é muito deficiente e nalguns pontos errónea, devendo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a ser emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) inviabilizar a execução do projeto em causa”.

Segundo aquele biólogo, a área de implantação do Aeroporto do Montijo está em contacto com os limites da Zona de Proteção Especial (ZPE) e as rotas propostas para a descolagem e aproximação das aeronaves atravessarão ambas as Áreas Classificadas. Desta forma, este projeto acarretará, tanto na fase de construção, como na fase de exploração, novos fatores de perturbação, de magnitude muito elevada e não minimizáveis, sobre a avifauna local”.

“É amplamente reconhecido ao longo do EIA a falta de dados ou de informação sobre a avifauna do estuário do Tejo (…). Contudo, essa componente do EIA é realizada exclusivamente com recurso a bibliografia existente, não ocorrendo nenhuma recolha de dados empíricos, para, pelo menos, validar informação recolhida há mais de uma década”, afirma.

Para José Alves, as conclusões dessa componente do estudo “assentam em informação desatualizada e baseiam-se em assunções e extrapolações múltiplas, que as tornam inválidas dos pontos de vista técnico e científico”, e dá como exemplo: são usados dados de distribuição e abundância de aves limícolas na área intertidal (áreas de alimentação por excelência destas espécies) que “foram recolhidos em 2002 e 2003 (no período de dezembro a março), informação com mais de 15 anos e que se assume como sendo válida, sem qualquer tentativa de o comprovar”.

Outro exemplo que refere é considerar “que o comportamento das aves limícolas perante o ruído provocado por uma aeronave a jato será idêntico aquele provocado por uma buzina de ar comprimido ativada durante três segundos, onde se produz um ruído quase instantâneo e curto, com o mesmo nível de decibéis”.

“A aplicação deste modelo de resposta comportamental das aves ao ruído é errónea, uma vez que o valor de 60 decibel é considerado no EIA como “sem perturbação”, quando o estudo original se indica uma probabilidade de pelo menos 10% de resposta comportamental para esse valor”, salienta.

Outra das críticas é que a amostragem usada “reflete apenas a ocorrência de aves invernantes e eventualmente migradores pré-nupciais, deixando de fora os migradores pós-nupciais, que podem ou não ser os mesmos indivíduos”.