Em conferência de imprensa, Luís Montenegro assumiu esta decisão como a "solução mais adequada aos interesses estratégicos do país", isto tendo em conta o facto de Alcochete garantir a "margem de expansão física, acomodação de procura até praticamente o triplo da atual, a salvaguarda da manutenção e do crescimento possível do hub da TAP em Portugal, o fomento da capacidade da cidade intermodal de todo o nosso sistema de transportes".

Mais ainda, "esta solução gera ainda efeitos macroeconómicos no arco ribeirinho sul criando uma nova centralidade económica e social. É um projeto que se irá desenvolver em terrenos públicos e que assegura a sustentabilidade tendo já, como é conhecido, uma declaração de impacto ambiental que, entretanto caducou", sublinhou.

O nome Luís de Camões, apontado para o aeroporto acontece no ano em que se celebram 500 anos do nascimento do poeta. O também Luís, mas Montegro acabaria por acabar a conferência a citar um verso do autor: "As cousas árduas e lustrosas se alcançam com trabalho e com fadiga".

O que é necessário saber?

Apenas um aeroporto?

Ao contrário de outras propostas feitas pela Comissão Técnica Independente (CTI), o Governo optou apenas por um aeroporto. Até lá no entanto,  irá determinar também um plano de obras no atual Aeroporto Humberto Delgado, na Portela.

As obras na Portela pretende dar "cumprimento aos investimentos adiados para a requalificação dos serviços já prestados e lhes acrescente maior capacidade operacional em movimentos por hora".

A decisão agradou ao presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, saudou a decisão do Governo sobre o novo aeroporto pedindo que a construção se desenrole "o mais depressa possível e com o mínimo de obstáculos".

"O novo aeroporto tem uma história muito longa e que não nos orgulha a todos. Haver uma decisão e haver um processo que começa agora, acho que é saudável para todos e ainda bem que assim é", disse, em declarações aos jornalistas em Londres, onde esteve para comemorar o 75.º aniversário da ligação aérea Lisboa-Londres.

Já a ANA Aeroportos anunciou que está disponível para trabalhar de imediato na decisão do Governo de avançar com um aeroporto em Alcochete e de aumentar a capacidade da Portela até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura.

“A ANA – Aeroportos de Portugal reitera o seu compromisso com o desenvolvimento do setor aeroportuário nacional em benefício do turismo e da economia e está inteiramente disponível para trabalhar, no imediato, nas soluções hoje apresentadas pelo Governo”, referiu em comunicado, em comunicado enviado à Lusa.

Quanto vai custar o novo aeroporto?

Estimando que o tráfego de passageiros em Lisboa possa ultrapassar os 100 milhões de pessoas, o novo aeroporto deverá ter um modelo assente em duas pistas com 90/95 movimentos por hora e uma  capacidade de expansão até quatro pistas.

A CTI apontava que a primeira pista em Alcochete deveria estar concluída em 2030 e a segunda um ano depois, com um custo total da obra de 6.1 mil milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os oito a nove mil milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Em conferência de imprensa Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem “em um euro” o Orçamento do Estado e que o desenvolvimento do aeroporto será competência da concessionária, que tinha assumido a preferência por Montijo.

“Acreditamos que é possível pagar este investimento com os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”, salientou o ministro.

Segundo o Governo, será feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento do novo aeroporto, “estudar a solução técnica de modelo flexível”, o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário do novo aeroporto de Lisboa, “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado” e “avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo”.

Quando ficará construído?

De acordo com as estimativas da Comissão Técnica Independente, no relatório publicado em março, a primeira pista deverá estar construída em 2030 e a segunda em 2031.

No entanto, o Governo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento apenas em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI.

"2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável", afirmou Miguel Pinto Luz.

O que acontece ao aeroporto Humberto Delgado?

O ministro das Infraestruturas e Habitação prometeu avaliar com autarcas, associações e até moradores formas de reutilizar os terrenos onde atualmente se localiza o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa depois deste ser desmantelado.

“Aqueles solos, não tenhamos dúvidas, têm de ser descontaminados: houve uma infraestrutura aeroportuária que trabalhou ali durante quase uma centena de anos, mas é possível, vamos encontrar, em conjunto com os autarcas da região, com o Estado central, com as várias associações, com moradores do espaço envolvente, uma forma de reutilizar aquele espaço”, assegurou.

Miguel Pinto Luz defendeu ainda que, “em diálogo estreito com a Câmara Municipal de Lisboa, o Estado português, os vários ministérios”, espera que seja desenvolvida “uma nova centralidade” nos terrenos da Portela onde se localiza atualmente o aeroporto.

Quando começam os trabalhos?

A maior dificuldade que o Governo antevê na construção do novo aeroporto prende-se com o cumprimento de prazos, devido ao cumprimento de todos os requisitos europeus, nomeadamente no que diz respeito a questões ambientais.

Neste aspeto, apontou, o Governo acredita que Alcochete é uma solução mais vantajosa comparativamente a Vendas Novas, a outra das duas opções consideradas viáveis pela Comissão Técnica Independente (CTI) que fez a avaliação ambiental estratégica, porque já teve uma declaração de impacte ambiental aprovada, incluindo medidas mitigadoras, que entretanto caducou.

Questionado sobre a eventualidade de a obra ficar “encalhada” numa solução dual com o Aeroporto Humberto Delgado, sem avançar para a substituição integral do atual aeroporto de Lisboa, Miguel Pinto Luz foi perentório: “Essa possibilidade não existe”.

Na mesma conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário que aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, o ministro das Infraestruturas e Habitação, explicou ainda que os próximos passos a tratar são as obrigações contratuais da concessionária dos aeroportos.

O contrato de concessão assinado entre o Estado e a VINCI, aquando da privatização da ANA concluída em 2013, prevê prazos que podem oscilar entre 36 e 46 meses, só para a apresentação da candidatura da concessionária ao novo aeroporto.

"Não é aceitável, vamos encetar a partir de amanhã [quarta-feira] negociações com ANA, a concessionária, no sentido de encurtar estes prazos", assegurou o ministro.

Segundo o contrato de concessão, a ANA tem de elaborar o Relatório Inicial "High Level Assumption Report" no prazo de seis meses e o Estado (concedente) tem de pedir a preparação de candidatura ao novo aeroporto no prazo de 30 dias.

Na candidatura, tem de estar incluído o relatório das consultas (prazo de seis meses), o relatório sobre o local selecionado e o estudo de impacte ambiental (prazo de 12 meses), o relatório técnico (prazo de 18 meses) e o relatório financeiro (prazo de 24 meses).

Em comunicado, a ANA garantiu que “vai dar seguimento ao processo de desenvolvimento desta decisão, nos termos do Contrato de Concessão”.

O que diz a oposição?

O apoio à decisão veio pouco depois do anúncio do líder da oposição Pedro Nuno Santos, que manifestou hoje o “apoio inequívoco” à decisão do Governo.

“Saudamos a decisão e queremos dar nota do apoio inequívoco do PS”, afirmou. Questionado sobre se tinha havido contactos com o executivo previamente, o líder do PS respondeu que foi ouvido e que essa “articulação aconteceu”.

Também o antigo primeiro-ministro António Costa saudou a "maturidade democrática" do Governo liderado por Luís Montenegro, que aprovou a construção do novo aeroporto em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

“Felicito a Professora Rosário Partidário e todos os membros da Comissão Técnica Independente e saúdo a maturidade democrática do Governo e do PS a honrarem o compromisso assumido”, pode ler-se numa publicação na rede social X.

Os restantes partidos da oposição concordam, na maioria, com a escolha de Alcochete para o novo aeroporto, mas questionam quais as contrapartidas, os timmings das obras e sobre a atualidade dos estudos de impacto ambiental.

O presidente do Chega, André Ventura, responsabilizou o PS pelo impasse de décadas na questão da construção do novo aeroporto, elogiou o Governo por pretender dar o nome de Luís de Camões à nova infraestrutura aeroportuária, mas criticou o primeiro-ministro por não ter apresentado quaisquer detalhes sobre as razões de ter escolhido Alcochete e de ter excluído outras opções.

“Qual a razão para a primeira pista só estar construída dentro de 13 anos? Quanto é que se vai gastar a mais como esta decisão? Qual é o calendário para a construção? Ora, nada disto foi explicado”, apontou.

André Ventura disse mesmo que a CTI esteve sob suspeita de beneficiar Alcochete para a localização do novo aeroporto e que “o Governo não explicou a razão de ter optado por essa localização”.

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, lembrou que a "decisão tinha sido dificultada até hoje pela Vinci", e reconhece que "é a mais adequada" mas quer "saber quais foram as contrapartidas dadas pelo Governo à Vinci".

"Sabemos que é a opção mais adequada, mas sabemos que não é a opção da ANA, acrescentou levantado nova questão acerca das "garantias dadas à dona da ANA acerca da terceira travessia do Rio Tejo". "Queremos saber qual foi a negociação feita com a ANA. - rematou.

António Filipe, do PCP, disse esperar "que a prioridade seja a construção do novo aeroporto e não o alargamento do Humberto Delgado", anunciado hoje e que considerou "não ser um bom sinal. É uma inversão de prioridades, se significar o protelamento da construção do novo aeroporto". O lider comunista questiona ainda: "Qual será o acordo com a vinci?"

O PAN afirma que os relatórios ambientais estão ultrapassados. O PAN defende que dá entrada de um requerimento para as entidades que possam esclarecer a construção que afeta uma das maiores bacias de água doce e o ruído para as populações."

O líder parlamentar do PSD, que falou no parlamento ainda durante a apresentação do Governo na residência oficial do primeiro-ministro, respondeu in locco às primeiras reações da oposição, em particular a Pedro Nuno Santos.

"É uma obrigação que a concessionária tem de fazer as obras no Aeroporto Humberto Delgado. O Governo determina que essas obras devem começar já" portanto, sublinha que a "oposição critica agora o que sempre defendeu."

"Pedro Nuno Santos não decidiu fazer o aeroporto de Alcochete. Determinou aeroportos em todas as localizações possíveis".

Paulo Núncio, do CDS, congratulou-se com a "decisão histórica. Finalmente o Governo tomou a decisão. Mostra sinais de que está a governar."

O porta-voz do Livre, Tui Tavares, afirmou concordar com a solução, mas deixou o aviso de que os terrenos que depois se libertarem na Portela, em Lisboa, não deverão servir para a especulação, mas para contribuírem para a resolução da crise da habitação e para a transição energética.