Este acordo, assinado em 5 de agosto, em Washington, estabelece o quadro que permite a transferência de tecnologia e materiais nucleares para o desenvolvimento de submarinos de propulsão atómica com armamento convencional.

O diretor geral da AIEA, Rafael Grossi, destacou que “o acordo reitera o compromisso anteriormente assumido por esses países de estabelecer o mais alto padrão de não proliferação na aquisição pela Austrália de submarinos de propulsão nuclear convencionalmente armados”.

Num comunicado da agência nuclear da ONU, lê-se que nos termos do acordo, “a Austrália é obrigada a utilizar o material nuclear transferido exclusivamente para a propulsão nuclear naval, sem enriquecer ou reprocessar qualquer material nuclear recebido”.

O acordo prevê que a Austrália será responsável pela gestão, armazenamento e eliminação do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioativos resultantes das unidades de propulsão atómica transferidas.

A AIEA lembra que qualquer transferência de material nuclear do Reino Unido ou dos Estados Unidos para a Austrália estará sujeita à aplicação de normas internacionais e, além disso, haverá um acordo específico com a Austrália que deverá ser negociado antes que qualquer transferência de material ocorra.

Grossi indicou ainda que reportará a situação ao conselho de governadores da AIEA, órgão de decisão da agência.

Em 2021, a Austrália estabeleceu o pacto de segurança AUKUS com os EUA e o Reino Unido, que inclui a aquisição e desenvolvimento de submarinos nucleares e visa reforçar a presença estratégica dos seus parceiros na região Indo-Pacífico.

Nessa data, a China considerou que o plano de aquisição de submarinos com propulsão nuclear “apenas alimentará uma corrida armamentista” e “prejudicará a paz e a estabilidade regionais”.

O plano inclui a entrega de três submarinos americanos da classe Virginia no início de 2030, com possibilidade de aquisição de mais dois, o que dará tempo ao Reino Unido para entregar o seu primeiro submarino SSN-AUKUS no final daquela década.