José Pedro Aguiar Branco empossou primeiro a Comissão de Assuntos Constitucionais, que será presidida pela social-democrata Paula Cardoso, e seguiu depois para a reunião inaugural da Comissão de Negócios Estrangeiros, que voltará a ser presidida pelo socialista Sérgio Sousa Pinto. Ao início da tarde, dará posse à Comissão de Defesa Nacional.

No seu primeiro breve discurso, perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, o presidente da Assembleia da República fez uma alusão à sua recente decisão de mandar retirar as grades que estavam colocadas na entrada da escadaria de acesso à entrada nobre do parlamento. Um ato que classificou como “simbólico” para salientar o valor da liberdade, numa altura em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril de 1974.

“É uma decisão simbólica mas que tem uma carga de significado que considero extraordinariamente importante quando comemoramos os 50 anos do 25 de Abril. O que temos de fazer aqui, também, é tirar as grades que muitas vezes separam os eleitos dos eleitores”, afirmou.

Ainda na sua intervenção perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, o antigo ministro social-democrata José Pedro Aguiar-Branco defendeu a tese de que “a expressão mais mediática da vida na Assembleia da República ocorre ou nas comissões de inquérito ou nos debates acalorados que se travam em plenário”.

“Nas comissões permanentes, desenvolve-se muito trabalho árduo no que respeita ao processo legislativo ou à fiscalização da atividade do Governo ou da administração pública, com debates menos acalorados. Mas o povo lá fora não tem a perceção do trabalho realizado. Desconhecem o trabalho muito importante e substancial que é desenvolvido”, assinalou.

Como solução, o presidente da Assembleia da República pediu aos deputados para que “tudo façam”para fazer chegar esse conhecimento do seu trabalho aos cidadãos, tendo em vista uma maior “qualificação da democracia” e a existência “de um perceção mais verdadeira sobre o que é o trabalho do deputado e das comissões permanentes”.

José Pedro Aguiar-Branco definiu depois a Comissão de Assuntos Constitucionais como “um pilar essencial nascido do 25 de Abril” de 1974.

“Esta é a comissão de Abril por excelência. O que aqui se faz e aquilo que se dá a conhecer sobre o que é feito são estruturantes para a nossa democracia”, advogou.

A seguir, depois de ter dado posse à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, o presidente da Assembleia da República fez uma alusão à complexidade da atual conjuntura mundial e salientou que esperam “importantes desafios” aos deputados desta comissão vocacionada para a política externa.

Depois, recorreu à História para relativizar a análise que se tende a fazer no presente.

“Achamos sempre que o momento em que vivemos é o mais difícil. Mas, quando olhamos para a História, verificamos que nem sempre essa conclusão é a mais adequada”, disse. O socialista Sérgio Sousa Pinto acrescentou: “Os tempos são difíceis por definição”.