“Neste momento é muito cedo para dizer porque temos atos que passaram a estar incluídos, que são uma novidade” para os quais “não temos histórico” para “calcular o impacto financeiro [que resulta da atualização das tabelas] para a ADSE”, referiu, em entrevista à Lusa, a presidente do Conselho Diretivo da ADSE.

Manuela Faria adiantou, contudo, que a expectativa é que o impacto seja inferior aos 14 milhões de euros referidos num estudo recentemente publicado pelo economista e vogal da direção do subsistema de saúde da Função Pública Eugénio Rosa.

“A expectativa em termos de impacto financeiro, daquilo que vai ser novo, não terá esse impacto, mas estamos a preparar a máquina para fazer essas contas”, referiu Manuela Faria, sublinhando que ainda demorará algum tempo até poder dizer um valor que tenha alguma consistência.

As novas tabelas da rede convencionada da ADSE, em vigor a partir de hoje, procedem a uma atualização de preços das consultas, passaram a incluir novos atos médicos, tendo suprimido outros que estavam desatualizados e vieram ainda impor tetos máximos para milhares de procedimentos cirúrgicos, medicamentos hospitalares e próteses.

O processo de revisão destas tabelas – a primeira desde que estavam em aplicação – foi “longo” e “complicado” reconhece Manuela Faria, considerando que o “saldo é francamente positivo”.

Passada esta “primeira fase” de entrada em vigor das novas tabelas, a presidente de ADSE refere que o trabalho vai continuar.

“O trabalho é contínuo e não vai acontecer ficarmos mais uma série de anos largos à espera que a tabela da ADSE seja revista”, referiu, assinalando que a velocidade com que são introduzidas novas práticas e atos médicos obriga a que a tabela tenha de ser alvo, daqui para a frente, de ajustamentos que se vão justificando à luz dessa evolução da Medicina.

Sublinhando que a atualização das tabelas visou responder a vários compromissos – não aumentar a percentagem de copagamentos dos beneficiários ou garantir a sustentabilidade financeira da ADSE – a presidente do Conselho Diretivo do instituto que gere o subsistema de saúde os funcionários e reformados da função pública considera estarem criadas condições para reforçar a rede convencionada o que, afirmou, já está a verificar-se.

“Em 2020 fizemos 88 novas convenções. Este ano, desde que começámos o processo das novas tabelas, o interesse dos prestadores aumentou e até esta data temos 160 novos pedidos de convenção, contra 66 no mesmo período de 2020”, precisou.

Neste contexto, adiantou que em 2020 foi feita uma atualização do cadastro das convenções, o que permitiu limpar algumas com mais de 30 e de 40 anos que já não se encontravam ativas.

Manuela Faria salientou ainda que a ADSE está a trabalhar para que a rede convencionada chegue à generalidade do território. “Estamos a contar que em locais em que haja prestadores de saúde, haja convenção com a ADSE”, referiu.

Com a nova tabela, nas consultas de medicina geral os prestadores passam a receber 25 euros (contra os 18,46 euros que até agora recebiam), sendo 20 euros suportado pela ADSE e cinco euros pelos beneficiários.

O copagamento a cargo do beneficiário aumenta de 3,99 para cinco euros, mas a percentagem de comparticipação do beneficiário reduz de 21% para 20%. Apesar do aumento do valor, Manuela Faria afirmou que o ‘feedback’ que está a chegar é positivo.

Prazo médio dos reembolsos ronda os 55 dias

“O prazo médio dos reembolsos neste momento são 55 dias e eventualmente estarei a pecar por excesso”, disse Manuela Faria, referindo o “grande esforço” que foi feito nos últimos tempos para reduzir o tempo de espera.

Em 2019, o tempo de espera médio para os beneficiários serem reembolsados das despesas realizadas quando recorrem a consultas ou serviços médicos fora da rede convencionada rondava os 90 dias.

Relativamente às regularizações dos hospitais privados, Manuela Faria sublinhou que este é um dossier que tem estado a ser trabalhado e que centrará atenções uma vez atualizadas as novas tabelas de preços do regime convencionado, que hoje entraram em vigor.

“Este é um dossier que iríamos agarrar a seguir às tabelas. Temos agora serenidade suficiente para tratar dele”, referiu Manuela Faria, sustentando que as novas tabelas, ao fecharem os preços de centenas de atos e serviços médicos (sobretudo em cirurgias) também vão permitir suavizar a questão das regularizações por excesso de faturação.

Em março, numa audição no parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha referido que só após a aprovação das novas tabelas haverá condições para reabrir outros dossiers como este das regularizações.

No final de 2018, a ADSE divulgou um comunicado onde indicava que as clínicas e hospitais privados tinham a devolver 38 milhões de euros ao subsistema de saúde da função pública devido a excessos de faturação entre 2015 e 2016.

O processo levou, na ocasião, a que vários grupos de hospitais privados ameaçassem suspender as convenções com a ADSE.