Quanto ao aborto, esta é a legislação mais rígida do país, permitindo a interrupção da gravidez apenas quando for necessária para salvar a vida da mãe, escreve o The Guardian. Com este projeto de lei está dado o primeiro passo para uma batalha legal que pode chegar ao Supremo Tribunal, que tem o poder de revogar a decisão histórica que legalizou o aborto em todo o país, desde 1973.

A legislação agora aprovada não contém exceções para casos de violação ou incesto, tendo sido chumbada uma emenda que acrescentaria a legalização nestes casos específicos. Assim, o médico que realizar o aborto comete um crime punível com prisão, sendo que a pena pode ir dos dez aos 99 anos. Contudo, a mulher não é responsabilizada criminalmente.

No Alabama, dos 27 senadores Republicanos, 25 votaram para aprovar o projeto de lei — e todos são homens. Há apenas quatro mulheres no Senado do Alabama, que estão entre os oito membros da minoria do Partido Democrata.

O projeto de lei foi aprovado — com o voto favorável de 25 senadores contra seis — depois de um debate que se entendeu por mais de quatro horas, devido à tentativa de introdução de uma série de emendas com o objetivo de o bloquear.

Um dos casos foi o da senadora estadual Vivian Davis Figures. "Você não tem de ter essa criança. Você não precisa de carregar essa criança. Não tem de lhe dar nada. Não precisa de fazer nada por ela, mas ainda assim quer tomar a decisão pela mulher", criticou. "Você sabe como é ser violada?", questionou. "Então porque não quer que as mulheres tenham pelo menos essa exceção para um ato tão horrível?", rematou.

O líder da minoria democrata, Bobby Singleton, salientou o desequilíbrio no Senado, enquanto se opunha ao projeto de lei. "Existem 27 homens do outro lado prontos para dizer às mulheres o que elas podem fazer com os seus corpos", apontou.

Este projeto de lei já tinha sido aprovado pela Câmara dos Representantes do estado de Alabama. Agora segue para a governadora republicana Kay Ivey, embora ainda não se saiba se esta o irá assinar, apesar de ser normalmente uma forte opositora ao aborto.

Ao ser assinada pela governadora, a nova legislação só entrará em vigor daqui a seis meses.

Já é referido que a ACLU [União Americana pelas Liberdades Civis] e a Planned Parenthood  vão iniciar "uma ação judicial para impedir esta proibição inconstitucional e proteger o direito de todas as mulheres de fazerem a sua própria escolha sobre a sua saúde, o seu corpo e o seu futuro. Este projeto de lei não entrará em vigor a qualquer momento no futuro próximo e o aborto vai continuar a ser um procedimento médico legal e seguro em todas as clínicas do Alabama", sustentaram.

Aqueles que apoiam esta legislação, por sua vez, têm esperança que a batalha legal leve o caso até ao Supremo Tribunal, que poderá revogar a decisão histórica que legalizou o aborto em todo o país.

Alguns estados americanos, como a Geórgia, Mississípi, Kentucky e Ohio instituíram a proibição do aborto após cerca de seis semanas de gravidez, o momento em que o feto já tem batimento cardíaco. No geral, a maioria dos estados reconhece o direito ao aborto até à 20.ª semana.

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