“Quando um país decide politicamente fazer parte da UE, deve também garantir que as regras acordadas sejam aplicadas na íntegra”, disse Heiko Maas ao grupo de media alemão Funke.

O mais alto tribunal polaco pronunciou-se na quinta-feira contra a supremacia absoluta da lei europeia, numa decisão de alcance sem precedentes contra este princípio fundamental para a União, que poderá ameaçar o financiamento europeu da Polónia ou mesmo a sua pertença ao bloco.

Fazer parte dos 27 “significa que partilhamos valores comuns, que beneficiamos de um mercado comum forte e que falamos a uma só voz”, adiantou o chefe da diplomacia alemã.

“Mas também significa que respeitamos as regras comuns que constituem o fundamento da União Europeia, com todas as suas consequências”, sublinhou Maas.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, Jean Asselborn, o Governo polaco “está a brincar com o fogo” e pode provocar “uma rutura” com a União.

Antes, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês, Clément Beaune, tinha considerado que existia “de facto” o risco da saída da Polónia da União Europeia, na sequência do “ataque” que constituiu a decisão do Tribunal Constitucional polaco.

“O primado do direito europeu é verdadeiramente crucial para a integração da Europa e para a convivência na Europa. Se for quebrado, a Europa como a conhecemos, como foi construída após o Tratado de Roma, deixará de existir”, alertou Asselborn.

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, assegurou hoje, no entanto, que o seu país deseja continuar na União Europeia.

“O lugar da Polónia é e será entre a família das nações europeias”, declarou Mateusz Morawiecki através da rede social Facebook.

A Polónia está em conflito há vários anos com Bruxelas devido às reformas judiciais realizadas pelo partido conservador nacionalista Lei e Justiça (PiS) no poder. As reformas, acusadas de minar a independência dos juízes, já custaram a Varsóvia várias condenações do Tribunal de Justiça da UE.