Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro a 2 de dezembro, na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea. Em fevereiro, saiu da TAP e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

A 4 de fevereiro, numa comunicação ao mercado, a TAP tinha anunciado a “renúncia ao cargo” por Alexandra Reis, adiantando que esta tinha decidido “encerrar este capítulo da sua vida profissional” e abraçar “novos desafios”.

Esta quarta-feira, num esclarecimento à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.

O que justifica o valor da indemnização recebida?

Em resposta ao Governo, a TAP informou, esta semana, que Alexandra Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia, sendo depois fixado "o valor ilíquido a pagar" 500 mil euros.

"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar" à atual governante, pode ler-se no documento divulgado.

De acordo com a TAP, deste valor, 56.500 euros “correspondem especificamente à compensação pela cessação do contrato de trabalho de trabalho sem termo de AR como diretora da empresa”.

Por outro lado, “como contrapartida pela cessação antecipada dos contratos de mandato referentes às funções de administração, foi acordada uma compensação global agregada ilíquida de 443.500 euros”, sendo que, subjacente a esta “se consideram (embora de forma não discriminada) duas rubricas em negociação”.

Estas rubricas são 107.500 euros de “remunerações vencidas reclamadas, correspondentes a férias não gozadas” e 336.000 euros “de remunerações vincendas, correspondentes a cerca de 1 ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções”.

Segundo o Expresso, o valor pedido por Alexandra Reis para rescindir é "equivalente às remunerações anuais de toda a equipa executiva da companhia aérea". Por outro lado, os 500 mil euros recebidos são "aproximadamente o valor que a presidente executiva (CEO) da transportadora aérea, Christine Ourmières-Widener, recebe por ano".

Feitas as contas, em 2021 Alexandra Reis teria direito a um salário anual de cerca de 350 mil euros, com redução de 30% enquanto a TAP estiver sob o plano de reestruturação, o que daria um total de 245 mil euros.

Caso tivesse sido destituída do cargo sem justa causa, a agora ex- secretária de Estado do Tesouro "teria direito à soma das remunerações a receber até ao fim do mandato, mas não foi o que aconteceu: houve uma renúncia, que passou por negociações entre os advogados de ambas as partes", escreve o semanário.

Assim, os 500 mil euros recebidos resultam da soma dos 350 mil euros (sem o corte de 30%) e dos dias de férias por gozar.