A Comissão Europeia anunciou hoje que acordou com os Governos de Portugal e Espanha uma “resolução amigável” para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.

Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 03 de fevereiro passado, “Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz”.

“Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional”, refere.

Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.

Nos termos da resolução amigável acordada, Espanha compromete-se a “partilhar com Portugal todas as informações pertinentes em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultar, se for caso disso, todas as informações necessárias com vista a determinar a ausência de quaisquer efeitos significativos do projeto no território português”.

Relativamente à visita das autoridades portuguesas às instalações, o entendimento contempla que esta deve ser organizada “o mais rapidamente possível, a fim de expor a tecnologia e as características propostas em matéria de segurança, além de assegurar a partilha necessária de todas as informações, bem como reuniões de esclarecimento”.

“Esta visita irá contar com a participação da Comissão Europeia, designadamente representantes do gabinete do presidente Jean-Paul Juncker e altos funcionários das Direções-Gerais do Ambiente e da Energia, que serão convidados para o efeito”, é assinalado.

Por fim, Espanha compromete-se a não emitir nem executar uma autorização relativa ao funcionamento do armazém de resíduos nucleares “até as autoridades portuguesas terem analisado as informações pertinentes e a visita ter sido realizada”.

“A visita e o intercâmbio de informações terão lugar no decurso dos próximos dois meses. Durante este período, a Espanha abster-se-á de tomar quaisquer medidas que possam ser consideradas irreversíveis por qualquer das partes do acordo ou passíveis de comprometer o resultado das consultas junto de Portugal”, lê-se.

“Ao invés, deve tirar-se proveito deste período para analisar e ter em conta, num espírito construtivo e de boa-fé, as eventuais preocupações legítimas formuladas por Portugal quanto ao projeto, bem como para ponderar a possibilidade, no interesse de boas relações de vizinhança, de eventuais medidas adequadas que possam contribuir para dirimir as preocupações legítimas manifestadas por Portugal”, é referido no texto.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central de Almaraz está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

[Notícia atualizada às 11h26]

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