Na segunda-feira, fonte oficial da AdC disse à Lusa que a Autoridade da Concorrência tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Em comunicado divulgado esta tarde, a Altice Portugal começa por dizer que "recebeu ao início de ontem, dia 28 de maio, uma comunicação" da AdC, sendo que, "no respeito estrito pelos processos", a empresa "aguarda, subsequentemente, pela decisão preliminar para se pronunciar processualmente e, no seu seguimento, pela notificação da decisão final, essa sim, vinculativa".

A dona da Meo diz que "apresentou os compromissos que considerou razoáveis para que a as autoridades se pronunciassem, não estando, por isso, disponível para apresentar quaisquer outros, pois se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há cerca de um ano".

No entanto, a Altice Portugal salienta que "não pode deixar de afirmar que não concorda com o conteúdo da comunicação" da AdC "por não refletir o impacto e relevância dos compromissos assumidos" pela dona da Meo "para a realização desta transação, aliás em linha com as melhores práticas de mercado e de outras autoridades europeias em transações similares".

A empresa liderada por Alexandre Fonseca "estranha" que a posição da AdC tenha sido tornada pública, "incluindo aos órgãos de comunicação social, no momento em que os advogados da Altice Portugal e um membro do Conselho de Administração desta empresa estavam numa reunião com os serviços técnicos da Autoridade da Concorrência".

A Altice Portugal "estranha que tenham sido suprimidas e ultrapassadas fases do processo formal, nomeadamente o período de discussão com os serviços técnicos" da AdC "e a discussão com a notificante antes da divulgação pública da comunicação relativa aos compromissos".

A dona da Meo "esclarece ainda que mantém todo o interesse em realizar este negócio, estando, como sempre esteve, disponível para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes e mantendo-se empenhada na concretização do mesmo", reiterando "o respeito pelo tempo das autoridades e aguarda serenamente pela notificação da decisão final por parte da Autoridade da Concorrência".

Segundo a AdC, com a proposta de aquisição, “um dos principais operadores de telecomunicações e da oferta de televisão por subscrição (Altice/Meo) passa a controlar o líder na oferta grossista de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal (Media Capital)”.

“Esta operação causou à AdC preocupação quanto aos incentivos e capacidade que o operador de telecomunicações possa vir a ter, de usar esse controlo para restringir a concorrência, levando à recusa de fornecimento dos canais TVI aos concorrentes da Meo ou a aumentos dos preços de venda dos canais de televisão, que acabariam por se repercutir no consumidor”, explicou a autoridade.

A AdC afirmou que também identificou “riscos de recusa de acesso ao espaço publicitário da Meo aos seus concorrentes ou de um aumento significativo dos preços para aceder a esses espaços”.

Além disso, tendo em conta a presença nos diversos meios de comunicação (TV, rádio e ‘online’), há “o risco acrescido de a MEO implementar estratégias generalizadas de encerramento dos diversos espaços publicitários nos diversos meios”.

Em 15 de fevereiro, a AdC decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice por existirem "fortes indícios" de que a operação poderia resultar em "entraves significativos" à concorrência.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

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