Em reunião conjunta da 1.ª Comissão Permanente de Finanças, Património, Recursos Humanos e da 8ª Comissão Permanente de Mobilidade, Transportes e Segurança, os deputados municipais manifestaram consenso quanto à importância da proposta para a implementação de transportes públicos gratuitos para residentes em Lisboa, mas houve reservas quanto à celeridade do processo de escrutínio por parte da Assembleia Municipal, com pedidos para que a votação final seja adiada para a próxima semana.

Elaborado pelo deputado municipal do PS Manuel Lage, o parecer refere que a proposta “está em condições de ser debatida e votada em plenário da Assembleia Municipal de Lisboa”, o que pode acontecer já na terça-feira, mas para isso tem que haver unanimidade na alteração da ordem de trabalhos, de forma a priorizar a iniciativa, tendo em conta a extensa lista de documentos e o tempo máximo da reunião.

O parecer foi aprovado por maioria, com o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e as abstenções do Livre e do deputado independente Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre).

O deputado municipal da IL Rodrigo Mello Gonçalves sugeriu que a apreciação do parecer fosse adiada por uma semana, de forma a permitir ouvir, previamente, a Câmara de Lisboa e a empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa para esclarecer questões sobre a implementação da proposta, posição que também foi defendida pelas restantes forças políticas, com exceção do PSD que considerou que a celeridade processual pretende dar a oportunidade de os lisboetas “acederem o quanto antes” à gratuitidade nos transportes públicos.

O deputado municipal do PSD Luís Newton afirmou que não serão as audições que irão alterar a votação da proposta, lembrando que no passado também foi possível promover esta celeridade processual relativamente a “necessidades extremas da cidade”, sem prejuízo de se acompanhar a implementação da medida e de ouvir as entidades envolvidas.

Reconhecendo a importância da medida para a cidade e sem querer prejudicar a sua implementação, o grupo municipal do PS requereu, “com caráter de urgência”, a audição do vereador da Mobilidade, Ângelo Pereira (PSD), e da empresa TML na 8.ª Comissão Permanente, independentemente de a proposta vir a ser discutida e votada em plenário na terça-feira.

“A democracia não deve ser exercida desta forma. Primeiro devemos ouvir e depois deliberar”, avisou Manuel Lage, líder do grupo municipal do PS, criticando a falta de apresentação prévia da proposta à Assembleia Municipal por parte do atual executivo camarário, presidido por Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta.

A proposta da Câmara de Lisboa prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

O documento prevê uma despesa máxima de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para 2023, 2024 e 2025 até 14,9 milhões de euros para cada ano.

Carlos Moedas já disse esperar que a medida possa ser alargada no futuro, gradualmente, a outros grupos, como estudantes universitários sem residência fiscal na cidade, desempregados, beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou pessoas com deficiência, como pedia o Bloco de Esquerda, o primeiro partido com assento no executivo da Câmara de Lisboa que apresentou uma proposta, em dezembro de 2021, para tornar gratuitos os transportes para residentes em Lisboa.

A despesa estimada com esta medida tem em conta o universo atual de pessoas que usam os passes municipais para estudantes e maiores de 65 anos e a expectativa de que aumente o número de utilizadores.

Lisboa tem uma população com mais de 65 anos que ronda as 144 mil pessoas, sendo que "menos de metade" usa os transportes públicos atualmente.

O mesmo acontece no caso dos jovens, que são uma população de cerca de 100 mil pessoas na cidade, segundo o presidente da autarquia que já referiu que os "números exatos" de beneficiários dos passes gratuitos só poderão ser conhecidos quando a medida entrar em vigor e for monitorizada mensalmente.

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