Em comunicado, a Amnistia Internacional (AI) Portugal dá conta de que vai estar presente na reunião de hoje com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, a quem vai apresentar uma série de problemas e de recomendações.

“Entre as maiores preocupações da organização de direitos humanos estão o acesso à habitação, a discriminação e a violência de género”, refere a AI, segundo a qual a dificuldade no acesso a uma habitação digna extravasa os mais pobres e afeta a “classe média e alguns trabalhadores com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, principalmente nos grandes centros urbanos”.

Defendem o fim dos desalojamentos forçados, principalmente nos bairros mais carenciados, sublinhando que ninguém pode ficar numa situação de sem-abrigo, sobretudo quando tem menores a cargo ou pessoas dependentes.

Sublinham que são precisos meios financeiros para garantir o direito à habitação e que, por isso, deve ser aumentado o apoio social para responder às necessidades atuais.

Em matéria de tortura ou maus-tratos, a AI volta a defender a criação de um “órgão externo e independente com maiores poderes investigatórios” e que aumente o uso de câmaras quer seja nas esquadras, veículos e nos uniformes dos agentes de autoridade.

Em relação às condições nos estabelecimentos prisionais, a organização não-governamental (ONG) diz que Portugal tem de tomar medidas para prevenir a sobrelotação nas prisões e que deve ser feita uma investigação imediata e imparcial sempre que haja denúncias sobre violações dos direitos humanos nos presos.

A Amnistia Internacional defende mais medidas de combate à discriminação, à exclusão social e à segregação dos ciganos, afrodescendentes, migrantes, refugiados, pessoas LGBTI e outros grupos minoritários, com apoio às vítimas e apelos à denúncia.

Quer, por outro lado, que Portugal aumente o número de vagas para receber pessoas refugiadas e requerentes de asilo, garantindo que o tempo de espera em matéria de processamento de pedidos é reduzido.

Relativamente à violência de género, a AI diz que o país deve pôr em lei todas as medidas necessárias ao combate, “garantindo julgamentos justos para os suspeitos e compensações para as vítimas”, e que fique claro que a violação tem por base a ausência de consentimento.

Estas preocupações e recomendações foram apresentadas no âmbito da Revisão Periódica Universal pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja sessão decorre entre 06 e 17 de maio.