O pedido tem por base uma investigação sobre a repressão na Venezuela, hoje divulgada, e a AI apela ainda à comunidade internacional que apoie a Missão Internacional de Determinação dos Factos na identificação dos responsáveis pelas violações dos Direitos Humanos no país.

“A política de repressão na Venezuela tem-se baseado na coordenação de ataques, de mensagens estigmatizantes transmitidas pela imprensa com ligações ao Governo de Nicolás Maduro, e detenções arbitrárias por motivos políticos, realizadas pelas forças de segurança sob o seu comando, com um marcado padrão de discriminação política”, explica a AI em comunicado.

A investigação de mais de um ano, precisa, foi realizada em conjunto pela AI, e as ONGS venezuelanas Foro Penal (FP) e Centro para os Defensores e Justiça (CDJ).

“Há anos que o mundo sabe da política de repressão que o Governo de Nicolás Maduro tem posto em prática. As nossas investigações mostram que há casos com uma correlação extremamente elevada entre a estigmatização pública e detenções arbitrárias por motivos políticos”, explica Erika Guevara-Rosas, diretora da AI para as Américas, citada no documento.

Trata-se, explica, de “um novo indicador de uma política sistemática de repressão, que aponta para um crime de perseguição contra a humanidade, que deve ser investigado pelo sistema judicial internacional”.

A investigação teve por base os dados daquelas ONGs, correspondentes ao período entre janeiro de 2019 e junho de 2021, e segundo Marianna Romero, diretora-geral do CDJ, “ficou documentado como as campanhas de estigmatização têm sido a base da política de repressão e criminalização” local.

“Desde os mais altos níveis do Estado, o sistema foi concebido para desacreditar, acusar, ameaçar e apontar quem defende, promove e exige respeito pelos Direitos Humanos, através de declarações públicas, da imprensa e redes sociais, pessoais e institucionais”, sublinha.

Marianna Romero diz ainda que “a estigmatização tem por base a lógica de que existe um inimigo interno e resulta em manifestações de atos de violência e perseguição de parte do Estado”.

A investigação revelou que “existe uma correlação” entre as detenções arbitrárias efetuadas pelas forças segurança, e a estigmatização através da imprensa.

Em 2019, essa correlação era de 29% e aumentou para 42% em 2020, atingindo 77% na primeira metade de 2021, explica o documento.

As correlações foram ainda identificadas nas forças de segurança envolvidas, com a Direção-geral de Contrainteligência Militar (DGCIM, serviços de informações militares) e o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin, serviços de informações) a registarem em 2019, uma correlação de 74%.

Em 2020, a maior correlação (92%) envolveu a Polícia Nacional Bolivariana e as Forças de Ações Especiais (FAES).

Em 2021 a maior correlação foi entre as FAES, as polícias municipais e o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC, antiga Polícia Técnica Judiciária), atingindo 92%.

Segundo a AI, entre janeiro de 2019 e junho de 2021 houve uma correlação de 94% “entre a estigmatização pelo programa de televisão ‘Con El Mazo Dando’ (‘Batendo com o Malho’) e as detenções arbitrárias por motivos políticos, efetuadas por organismos de segurança militar e processadas nos tribunais militares”.

“Existe uma relação estreita entre agentes do Estado venezuelano, os meios de comunicação social públicos e privados, e os ataques contra ativistas dos Direitos Humanos, que não devem ficar impunes”, afirma Gonzalo Himiob, diretor do Foro Penal.

As organizações “apelam ao Gabinete do Procurador do TPI para que considere incluir os factos expostos na investigação que está a realizar sobre crimes contra a humanidade na Venezuela, para determinar os atores-chave, casos específicos e participantes” nestes crimes.

Apelam também à comunidade internacional “para que continue a apoiar a Missão Internacional Independente de Determinação de Factos no seu mandato de contribuir para a responsabilização pelas violações dos direitos humanos na Venezuela, desde 2014”.